O vereador José Pedro Leite da Silva (PR) ocupou a tribuna da Câmara durante a reunião ordinária de hoje (25) para expor o caso de um cidadão que prestou concurso público municipal para a vaga de tratorista, mas não foi nomeado para o emprego por ser negro.

O candidato passou em quinto lugar na classificação geral e, por ter declarado a cor de sua pele na ficha de inscrição, assumiu o primeiro lugar na cota reservada para candidatos de raça negra. Quatro candidatos foram convocados para assumir as três vagas abertas, sendo que dois desistiram.

Para preencher a terceira vaga a Prefeitura convocou o sexto aprovado na classificação geral, ignorando o quinto lugar sob a interpretação de que a lei municipal de cotas para a raça negra aplica-se somente nos casos em que mais de cinco vagas são abertas, já que garante 20 por cento das vagas a candidatos negros. Sendo três as vagas de tratorista abertas, a cota seria de 0,6 vagas, ou seja, menos de uma.

Procurado pelo munícipe, o vereador José Pedro afirmou que tentou solucionar o caso junto à Secretaria Municipal de Administração, mas não obteve sucesso. Ele informa que repassou o caso para um advogado.

O problema com a interpretação da lei municipal de cotas raciais não é o primeiro a acontecer na Prefeitura. Somente nos últimos meses, outros casos como o de uma auxiliar de dentista e de uma pediatra também foram objeto de processo administrativo ou judicial.

Ademir Barbosa – MTb 54.006
Foto: Márcio Bissoli – MTb 48.321