Na reunião extraordinária de ontem (13/09/10), o vereador José Pedro Leite da Silva (PR) ocupou a Tribuna da Câmara para destacar a aprovação do teor do Requerimento (372/10), de autoria do vereador Paulo Henrique (PRB), no levantamento de 15 pontos específicos sobre a aplicação de multas em Piracicaba. José Pedro disse acompanhar o sistema desde a municipalização da multa, final de 2000 e início de 2001, onde veio a primeira empresa que até hoje ganhou todas as licitações em Piracicaba, que usufrui das receitas oriundas das multas.

José Pedro reconhece que todas as perguntas são procedentes, incluindo que tipo de estatística o município aplica, sob a constatação dos mais de 4 milhões de reais de multas, sendo que a média é de 7 milhões e quinhentos mil reais. Com relação ao item 10, sobre o Centro Infantil de Educação, o parlamentar chama atenção sobre solicitação em seu gabinete, onde a coordenadora do Centro pediu ajuda financeira de 15 mil reais para que o Centro possa editar cartilha de educação de trânsito, sendo que a pergunda é onde foi os mais de 4 milhões arrecadados.

José Pedro informa que a solicitação foi por escrito, na expectativa de que seu gabinete interceda perante as empresas. "Alguma coisa está errada. Como é que se gasta este dinheiro", questionou. José Pedro também considerou sua condição de conhecedor do processo de licitação. Disse que onde está declarado os gastos, aparece na carta convite aberto, três empresas, requerendo sinalização de solo de forma horizontal, em total de 140 mil reais.

A verificação é que uma semana depois, o pedido é por sinalização horizontal. "O que dá para entender que seria via tomada de preço ou pregão eletrônico", disse. Segundo José Pedro, o Tribunal de Contas apontou fatos semelhantes com relação ao recapeamento do asfalto. Percebe-se que estatisticamente o motorista está extremanente mau educado em 2010, com projeção de 78 milhoes e meio, provocando elevada arrecadação, o que sustenta um contrato macro, sendo que seria mais interessante a prefeitura contratar mais empresas.

Em aparte, o autor do requerimento, vereador Paulo Henrique disse esperar as respostas, e que repassará a todos os demais parlamentares a manifestação do Executivo. Em aparte, o líder de governo, José Luiz Ribeiro (PSDB) considerou que os motoristas estão ficando mais educados do que em 2001.

Requerimento

No requerimento, o vereador Paulo Henrique considera que tem sido objeto de reportagens nos veículos de comunicação de Piracicaba e, sobretudo, motivo de muita reclamação de condutores de veículos da nossa cidade, devido ao alto índice de multas de trânsito que vem sendo aplicado nos últimos meses pela atual administração municipal.

Expressivas partes das reclamações sugerem que provavelmente a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes esteja atuando no sentido de multiplicar o número dessas multas, principalmente nas categorias "falar ao celular dirigindo" e "ultrapassar o sinal vermelho", como forma de aumentar os recursos para intervenções viárias.

Valendo-se do argumento de que oferece ao condutor o direito ao recurso para cancelar a multa, sabe-se, contudo, que o índice de recursos aceitos é muito pequeno. Também é do nosso conhecimento que tais recursos são analisados e julgados por dois servidores públicos que deferem ou não segundo suas conveniências.

Matéria jornalística veículada pelo Jornal de Piracicaba, no dia 10 de setembro, confirma a evolução das multas de trânsito em Piracicaba e reforça a tese da indústria das multas, visto que não se percebem práticas de educação para o trânsito comparativamente às unidades de radar em funcionamento.

No requerimento o vereador Paulo Henrique questiona o Executivo:

01 - Como foi a evolução das multas nos últimos 12 meses. Com descrição de cada uma das categorias e tipos de infração no período;

02- Quantos agentes de trânsito a Semuttran possui em seu quadro funcional;

03 - Qual a função dos agentes de trânsito;

04 - Quantos veículos a Semuttran dispõe em sua frota;

05 - Quais são os pontos fixos de radar existentes em Piracicaba;

06 - Qual é o horário de funcionamento dos radares em Piracicaba;

07 - Como são aplicados os recursos provenientes da cobrança e arrecadação com as multas de trânsito;

08 - Se é verdade que a Semuttran possui apenas dois funcionários que analisam e deliberam sobre os recursos;

09 - Com base em que tipo de estatística a prefeitura prevê arrecadar recursos com multas de trânsito, inclusive Zona Azul, como descreve a matéria publicada no Jornal de Piracicaba;

10 - Se de fato existe na cidade um Centro Infantil para Educação no Trânsito, quais são suas atividades. Além de anexar planilha com agenda de atividades realizadas desde sua implantação;

11 - Qual é o montante ou percentual previsto em Lei para aplicação em ações de educação no trânsito;

12 - Quais são as atividades de educação para o trânsito que a Administração Municipal realiza atualmente;

13 - Se os casos de multas aplicadas aos motoristas desorientados pelo mal funcionamento dos temporizadores são anistiados;

14 - Como a Semuttran explica o fato de ter aplicado uma multa a este vereador em um dia em que o mesmo estava representando a Câmara de Vereadores em outro município;

15 - Sé é possível haver falha da Semuttran na aplicação das multas;

Martim Vieira Mtb 22.939

Fotos: Fabrice Desmonts Mtb 22.946