
23 DE SETEMBRO DE 2010
Foi adiado por uma Reunião Ordinária o Requerimento de autoria do vereador José Pedro Leite da Silva (PR), que tinha por finalidade convocar o Secretário Municipal (...)
Foi adiado por uma Reunião Ordinária o Requerimento de autoria do vereador José Pedro Leite da Silva (PR), que tinha por finalidade convocar o Secretário Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Francisco Rogério Vidal e Silva e o Procurador Geral do Município, Milton Sérgio Bissoli, para reunião com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 234/2010, que aumenta o prazo para que as empresas se adequarem à Lei Cidade Limpa.
“A Lei Cidade Limpa provoca mudanças na modalidade de anúncios, fachadas de outdoor e outras formas de divulgação escrita e falada, tendo como objetivo o resgate da paisagem e a diminuição da poluição visual, mas as empresas precisam de um prazo maior para se adaptarem a essas mudanças, principalmente em razão das dificuldades e do impacto financeiro que sofreriam para se adequar até o final deste ano”, comentou o vereador.
Ao fazer uso do artigo 44 como líder do partido, o vereador deixou claro que não é contra o Projeto Cidade Limpa e a realização da reunião é necessária para que se discuta com os representantes das empresas e do Executivo, a possibilidade da prorrogação do prazo por mais doze meses, para que a Lei entre em vigor, possibilitando assim um prazo maior para as empresas se adequarem.
José Pedro lembrou que as empresas que prestam serviços de publicidade, tinham um planejamento a longo prazo para instalação de outdoor e com a nova lei, estão tendo um redução substancial na quantidade de trabalho, o que causa redução na receita e isso afeta gerando desemprego e diminuição na arrecadação do Município.
Patrícia Sant’Ana Amancio _ MTb:24.154
Foto: Fabrice Desmonts _ MTb:22.946