O vereador José Luiz Ribeiro (PSDB) reforçou as críticas ao Executivo por não ter colocado em prática um acordo, firmado no ano passado, para alertar os pais sobre a situação dos veículos que realizam o transporte escolar na cidade. O requerimento 105/2011, com os questionamentos do parlamentar à Prefeitura, foi aprovado em reunião ordinária na noite desta segunda-feira (21).

José Luiz disse temer que a falta de uma fiscalização rigorosa --que seria reforçada com a adoção de um selo que distinguiria uma van em situação regular de uma clandestina-- possa acabar resultando em tragédias. "Quando acontecer uma fatalidade, aí não será culpa da natureza. Será falta de se cumprir a lei", disse, referindo-se às ocorrências de quedas de árvores na cidade que, na última sexta-feira, fizeram uma vítima fatal no Engenho Central.

O vereador classificou a situação do transporte escolar no município como "gravíssima". "Não dá para brincar com a segurança das crianças. São vans que não têm a mínina condição. Infelizmente tem mais van clandestina em Piracicaba do que legalizada", apontou José Luiz. "Os clandestinos que se regularizem e coloquem suas vans em condições, trabalhando conforme a lei", pediu.

ENTENDA O CASO
As críticas feitas por José Luiz, tanto na reunião ordinária desta segunda-feira quanto no requerimento aprovado, dizem respeito a um acordo que havia sido firmado no ano passado, no qual se previa a identificação, por meio de um adesivo, dos veículos em situação legal que fazem o transporte escolar em Piracicaba. "Os donos regularizados querem o selo", reforçou o vereador ao fazer uso da tribuna.

Segundo o parlamentar, em 9 de junho de 2010 foi realizada uma reunião no Centro Cívico que resultou no compromisso de o Executivo criar um selo de fiscalização das vans que prestam o serviço no município. A proposta foi discutida entre responsáveis pelo transporte escolar, o prefeito Barjas Negri (PSDB) e os secretários Gabriel Ferrato, de Educação, e Paulo Prates, de Trânsito e Transportes. A ideia era tornar mais fácil a identificação das vans regularizadas tanto pelos agentes de trânsito quanto pela população.

Pelo combinado, a campanha de conscientização e a distribuição do adesivo deveriam ocorrer até o dia 1º de agosto do ano passado, o que não se concretizou. O prefeito, de acordo com José Luiz, teria se prontificado em promover uma campanha com placas e faixas por toda a cidade a fim de alertar os pais sobre o perigo de contratar uma van escolar em situação irregular.

O acordo também previa o aumento na fiscalização em frente às escolas para que as faixas de estacionamento destinadas ao transporte escolar fossem respeitadas. "Por que a Prefeitura ainda não intensificou a fiscalização? Até quando vamos deixar as crianças correndo riscos e os pais inseguros?", questiona José Luiz no requerimento.

O vereador também cobra do Executivo a indicação de um novo prazo para que os selos sejam enfim implantados ou, caso tenha desistido do projeto, que ao menos informe se há uma nova iniciativa para disciplinar o transporte escolar em Piracicaba. Ele pede ainda a distribuição de uma listagem nas escolas contendo os dados das vans legalizadas no município, para que os pais possam consultá-la antes de contratarem o serviço.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Gustavo Annunciato / MTB 58.557