A Moção de Apelo (84/13), de autoria do vereador José Luiz Ribeiro (PDT) e aprovada na reunião ordinária de quinta-feira (25), solicita ao Prefeito Municipal que avalie a viabilidade de cadastramento de proposta junto ao Ministério da Saúde para receber incentivos financeiros para construção de Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs) e Unidades de Acolhimento para pessoas com transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O parlamentar ressalta que a demanda da população com esses problemas vem crescendo, enquanto os atendimentos se tornam cada vez mais difíceis, por isso a importância da construção do CAPS.

José Luiz lembra, ainda, que, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 615 de 15 de abril de 2013, que dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para a construção de (CAPS) e Unidades de Acolhimento. O objetivo é financiar a construção de CAPS I, CAPS II, CAPS i, CAPS AD, CAPS AD III, CAPS III, Unidade de Acolhimento Adulto e Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil, liberando valores que vão de R$ 500 mil até R$ 1 milhão para os Municípios.

Através de um diagnostico da Secretária de Saúde o município é capaz de identificar suas dificuldades e assim requerer o financiamento para as áreas precárias. Para tanto, é necessário cadastrar uma proposta perante o Ministério da Saúde, manifestando interesse.

Texto: Juliana Goulart – Estagiária
(Postado sob supervisão de Erich Vallim Vicente MTb 40.337)
Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946