O vereador José Luiz Ribeiro (PSDB) destacou a aprovação, pelo plenário, de um projeto de lei complementar e de um projeto de lei enviados pelo Executivo, que beneficiam, respectivamente, a Guarda Civil Municipal e os agentes de trânsito que atuam na cidade. Ambas as proposituras foram analisadas em primeira discussão durante reunião ordinária na noite desta segunda-feira (6).

O projeto de lei complementar 12/2011, que altera o Estatuto da Guarda Civil, estabelece que a gratificação em função do regime especial de trabalho paga aos guardas civis fica fixada em 35 por cento da referência salarial do gratificando, a partir de 1º de junho de 2011, e em 40 por cento a partir de 1º de julho de 2012.

Segundo José Luiz, a aprovação da matéria atende a uma "reivindicação antiga da Guarda Civil". "É importante ressaltar a valorização dessa categoria, que muitas vezes se coloca em defesa da vida, da criança e do patrimônio publico. Se com todo o aparato que a Guarda Civil tem a criminalidade é alta, imagine se não a respeitarmos e reconhecermos", afirmou o vereador, ao usar a tribuna.

Já o projeto de lei 93/2011 altera para 12 horas de trabalho por 36 de descanso a jornada dos agentes de operação de trânsito e transportes. "Os agentes são importantes para a cidade. A cada dia, o trânsito está caótico e se faz necessária a educação", disse José Luiz.

O vereador destacou o papel da Câmara na aprovação das duas matérias encaminhadas pelo Executivo. "O prefeito faz o projeto e quem aprova são os vereadores. Esses dois projetos foram motivo de negociações no passado e hoje foram aprovados por unanimidade pelos vereadores", comentou o parlamentar.

Ele aproveitou para parabenizar a Guarda Civil e os agentes de trânsito. "Não tenho dúvidas de que precisamos continuar valorizando o funcionário público. Uma prefeitura só melhora se as condições de vida e de trabalho para seu trabalhador também melhorarem. E uma das principais questões é a salarial. Quando um trabalhador é reconhecido e valorizado, ele com certeza dá mais de si para a comunidade", disse José Luiz, que ponderou que os avanços previstos pelos dois projetos aprovados pela Câmara são apenas o início de uma mudança maior que precisa ser feita. "A reforma poderia ser mais ampla para melhorar a vida de todos os funcionários públicos. É um começo, mas precisamos estar avançando na discussão da valorização da qualidade de vida do funcionário público", finalizou.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Fabrice Desmonts / MTB 22.946