O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), na tarde de ontem (5) recebeu em seu gabinete a visita do Secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, André Freire, que mediante a presença de diretores da Regional de Piracicaba reiterou a disposição da entidade no acompanhamento da tramitação de projeto de lei (110/10), de autoria do parlamentar que procura estabelecer a obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo no Município. Na oportunidade, Paiva esclareceu as etapas que o projeto passará para ser novamente apreciado em plenário. A expectativa é na reversão do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, uma vez que propostas semelhantes, a exemplo dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além da cidade de Belo Horizonte já estão em funcionamento, com a exigência de diploma para o exercício profissional do jornalismo.
  
 
Em Piracicaba será exigido o diploma de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo aos profissionais contratados para o exercício da profissão de Jornalista ou Assessor de Imprensa, nos poderes Legislativo e Executivo, incluindo as autarquias, empresas municipais, institutos e fundações vinculados à Prefeitura do Município de Piracicaba. A obrigatoriedade da exigência do diploma de jornalista compreende a contratação, por meio de concursos; contratação através de Processo Seletivo Simplificado – Habilitação; ou quaisquer outros meios de contratação que as demais normas pertinentes, já existentes ou que vierem a vigorar, assim permitir. Ficará automaticamente anulada, qualquer contratação de profissional que não apresentar a documentação, nos termos exigidos por esta lei. Para efeitos da lei, considera-se exercício privativo de jornalista, as atividades reconhecidas pelo Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo e pela Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.

Justificativa

Na justificativa da proposta, o vereador Paiva destaque que o projeto tem o propósito de estabelecer as disposições elementares para o exercício da profissão de jornalismo que garantam, por parte do município, através dos seus órgãos competentes, a contratação de profissional que tenha diploma de formação em Comunicação Social, habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

O entendimento é que se torna essencial a formação acadêmica e técnica, aprendidas em faculdades especializadas para o desenvolvimento do trabalho jornalístico. O diploma representou um avanço para o país, profissionalizando uma categoria, cuja atuação era condicionada por relações pessoais e interesses outros distintos do verdadeiro sentido do Jornalismo  que é zelar pela qualidade e pela veracidade das informações repassadas à sociedade. Caberá à sociedade organizada, à representação local do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e às categorias congêneres, atuar na fiscalização do cumprimento desta Lei.

"O presente texto foi inspirado no texto original constante do Projeto de Lei 667/2009, de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), do município de Belo Horizonte, que tornou-se lei aprovada por unanimidade pelos parlamentares daquela capital mineira. Há que destacar que iniciativa semelhante foi aprovada por 44 votos a 0, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e sancionada pela governadora Yeda Crucis (PSDB), recebendo pareceres favoráveis em todas as comissões pelas quais passou. Neste sentido, somando-nos às iniciativas pioneiras da capital mineira e da Assembléia Legislativa gaúcha, apelamos aos nobres pares desta Câmara de Vereadores para que aprovem nossa propositura, a fim de que Piracicaba também sirva de exemplo a ser seguido por outros municípios que valorizam e reconhecem publicamente a importância dos jornalistas diplomados para a garantia da democracia e da liberdade de expressão com responsabilidade e espírito público", enfatiza o parlamentar.

Fotos e texto: Martim Vieira/Mtb 21.939