Requerimento (72/2011), de autoria do presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, João Manoel dos Santos (PTB) aprovado na reunião ordinária de ontem (10) convoca o Procurador Geral do Município, Milton Sérgio Bissoli; o Secretário Municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite; o Secretário Municipal de Administração, Newton Yasuo Furucho; o Presidente do IPPLAP, João Chaddad; o Presidente do Semae, Eng. Wlamir Augusto Schiavuzzo; o Presidente da EMDHAP, Walter Godoy dos Santos; o Presidente do IPASP, André Evandro Pedro da Silva; o Ex-presidente do IPASP, Dorival José Maistro; o Diretor Executivo da Fundação Municipal de Ensino, Antonio Carlos Copato; e convida o Prefeito Municipal, Barjas Negri (PSDB); assim como toda a sociedade local, para participarem de Audiência Pública no dia 22 de fevereiro de 2011, às 14:00 horas, no Plenário da Câmara, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2010.

A audiência acontece por força da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, a qual foi editada com o objetivo de fixar normas de finanças públicas, pautando a responsabilidade dos agentes públicos na execução e gestão da receita e das despesas realizadas pelos órgãos públicos.

Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais.

Cópias do Requerimento serão enviadas às autoridades convocadas e convidadas, bem como outras constantes do cadastro de entidades da Câmara de Vereadores, para ciência da data de realização da citada Audiência Pública, em especial aos representantes de entidades ligadas as áreas financeira, contábil, econômica, ao representante da OAB/SP - Seccional Piracicaba, ao representante do Ministério Público, dentre outras, em conformidade com a Resolução nº 20, de 13 de dezembro de 2007, que "dispõe sobre normas gerais para a realização de audiências públicas pela Câmara de Vereadores de Piracicaba e dá outras providências". Os jornais locais e outros órgãos de comunicação também serão contatados, com a devida publicação de convite oficial no dia desta atividade legislativa.

Martim Vieira / Mtb 21.939

Foto: Gustavo Annunciato / Mtb 58.321