A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem (02/02), em regime de urgência, Requerimento de autoria do vereador Walter Ferreira da Silva (Pira do PPS), que solicita informações da administação municipal sobre concurso público interno para acesso à carreira hierárquica da Guarda Civil de Piracicaba.

O vereador fez várias indagações e questionamentos no documento aprovado. Veja abaixo as perguntas que o vereador apresentou para a Prefeitura Municipal:

01) Quais foram os procedimentos administrativos e legais que culminaram com a contratação da ADVISE Consultoria & Planejamento, para realização do CONCURSO PÚBLICO INTERNO para acesso à carreira hierárquica da Guarda Civil de Piracicaba, referente ao Edital nº 01/2009? No caso de ter havido dispensa ou inexigibilidade de licitação, enviar justificativa que embasou referida contratação.

02) Enviar cópia do contrato entre a GUARDA CIVIL ou PREFEITURA x ADVISE, para realização do referido concurso.

03) Quem está realizando efetivamente o respectivo Concurso Público Interno da GUARDA CIVIL DE PIRACICABA – Edital 001/2009?

04) Qual o papel da Comissão de Concurso Público Interno da GUARDA CIVIL DE PIRACICABA? Descrever os nomes e encaminhar cópia da Portaria nº 3405, de 28 de Agosto de 2009.

05) Qual(is) foi(ram) o(s) motivo(s) de ter havido deferimento de inscrições e posterior publicação no site de indeferimentos?

06) Com estas pessoas que tiveram inicialmente suas inscrições deferidas e posteriormente indeferidas, o que acontecerá no término do concurso, caso cheguem até lá?

07) Por que, no Anexo II, do CRONOGRAMA PREVISTO, os prazos estão tão pequenos de uma fase para outra, considerando ainda que as pessoas podem impetrar recursos?

08) Para os candidatos que não tem acesso à Internet e nem domínio em computadores, como o acompanhamento das fases e envio dos recursos poderiam ser feitos, já que no Edital a ADVISE informa que as fases deverão ser acompanhadas pelo site, inclusive com formulário de recurso próprio para ser enviado pela Internet?

09) Em que local do Estatuto da GUARDA CIVIL DE PIRACICABA, Lei Complementar 067, de 09 de Dezembro de 1996, consta que para este tipo de acesso, o processo passa por caráter eliminatório nas fases? Favor citar e descrever o artigo.

10) No Inciso IX do Edital da Prova de Tiro, em seu item 2, descreve o seguinte: “O CANDIDATO TERÁ QUE DAR 04 (QUATRO) DISPAROS COM A PISTOLA 380, A 07 (SETE) METROS DE DISTÂNCIA, NA POSIÇÃO 3, ARMA EM RETENÇÃO, EM SÉRIE ÚNICA NO TEMPO MÁXIMO DE 10´ (DEZ SEGUNDOS) CONTRA O ALVO DO TIPO SILHUETA HUMANÓIDE, “SENDO CONSIDERADO APROVADO AQUELE QUE OBTIVER, NO MÍNIMO, 50% DOS PONTOS POSSÍVEIS, OU SEJA, 10,0 (DEZ PONTOS)”. A redação dada em nosso grifo, significa que 50% é = a 10,0 pontos, ou seja, a prova deveria Ter o valor de 20,0 pontos que seria = a 100%. Como os responsáveis pela elaboração do Edital explicam isto?

11) Em publicação feita pelo site da ADVISE, no dia 14 de Janeiro de 2009, saiu uma lista com o resultado preliminar da Prova de Tiro, onde nenhum  candidato alcançou 10,0 (dez) pontos. Segundo a redação dada pelo Edital em seu item 2 do inciso IX, significa que nenhum candidato foi aprovado, já que pela visão dos que elaboraram o edital esta prova seria eliminatória? Com isto, como fica o Concurso Público Interno?

12) Para este tipo de prova de tiro, quais são os procedimentos necessários? Esta prova não deveria ser feita em cabines especiais, evitando assim possíveis problemas, como concentração do candidato no ato da prova? Existe amparo legal para que a prova fosse realizada ao ar livre?

13) Outras informações que achar importantes e necessárias.

O Executivo tem 15 dias para responder os Requerimentos aprovados pelo Plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Texto: Vitor Ribeiro Mtb 21.208

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946