A Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara Municipal de Piracicaba, apresentou na tarde desta sexta-feira (11) um "plano de ações imediatas" para envolver órgãos públicos, entidades e a sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher. Trata-se de um conjunto de oito medidas concebidas para serem adotadas —conforme frisa o documento— no curto prazo e coletivamente.

As ações concentram-se na articulação com outros poderes e instituições para a "construção imediata" da nova sede da Delegacia de Defesa da Mulher; para a criação de uma vara especial ou anexo no Fórum local para casos de violência doméstica e de gênero; e para estabelecer "efetivamente" um protocolo de atendimento às vítimas que se dirigem a unidades de polícia, hospitais e postos de saúde.

À frente da Procuradoria Especial da Mulher, a vereadora Rai de Almeida (PT) lembrou que o órgão, dentro de suas "possibilidades legais e específicas", vem discutindo com outros movimentos e instituições ligados à proteção e ao atendimento à mulher políticas para o enfrentamento da violência de gênero, mas observou que o momento pede urgência na implantação de medidas cobradas há anos pelos mesmos atores.

A parlamentar fez menção aos seis feminicídios registrados em Piracicaba no primeiro semestre deste ano. "Não dá mais para ficar na fala; precisamos ter uma ação mais executória, fazer as coisas serem implementadas", reforçou a vereadora, acrescentando que a gravidade do quadro já havia sido apontada em reunião na Câmara no último dia 20. "O Legislativo não tem esse poder de execução. Nossa prerrogativa é cobrar, fiscalizar e fazer essa pressão."

A delegada Monalisa Santos disse constatar no dia a dia da Delegacia de Defesa da Mulher, onde atua, o aumento da violência doméstica. Ela observou que o número de feminicídios registrados em Piracicaba em 2023 supera o de Campinas, que tem quase o triplo da população. "Temos mesmo que sair do plano das ideias para as ações efetivas", defendeu.

O documento apresentado pela Procuradoria Especial da Mulher cita que "poucas ou raras são as ações efetivas praticadas pelo Poder Público para o concreto enfrentamento" da violência de gênero, sendo ausentes "investimentos e propostas que, de maneira expressiva, concorram para evitar novos casos de feminicídio ou outros tipos de violência contra as mulheres".

O plano de ações lista como prioridades as articulações com o Executivo, a Câmara e o Deinter para a construção imediata da nova sede da Delegacia de Defesa da Mulher, com atendimento 24h; e com o Poder Judiciário e o Ministério Público para a criação da vara especial ou anexo no Fórum. Para a efetivação de ambas as demandas, o documento fala em exigir dos responsáveis "prazos, metas e cronograma" da implementação.

Também entre as propostas estão cobrar do Executivo o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha e do Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), com ampliação e melhorias de infraestrutura; viabilizar a oferta de cursos gratuitos de formação no combate à violência de gênero para diferentes categorias profissionais e toda a sociedade; e promover, em conjunto com meios de comunicação, "campanha capaz de mobilizar as atenções da cidade para o tema do combate à violência contra a mulher".

As medidas ainda incluem, no âmbito da Câmara, a elaboração de emendas ao Regimento Interno para ampliar o papel da Procuradoria Especial da Mulher e a apresentação de projeto de lei para a criação de um selo de responsabilidade social, intitulado Pró-Mulher, em reconhecimento a empresas e entidades que atuem no desenvolvimento de ações para formação, qualificação, preparação e inserção na sociedade de vítimas de violência doméstica.

Rai de Almeida fez críticas à falta de infraestrutura no município, ao número insuficiente de servidores e à ausência de equipamentos públicos para acolher mulheres em vulnerabilidade. "Piracicaba está à deriva, em todos os sentidos. Isso inclui a DDM, que trabalha precariamente com suas instalações e estrutura, e a Patrulha Maria da Penha, com uma sala no Terminal Central que não é de atendimento, de tão inadequada e insegura."

A vereadora defendeu que o Cram amplie o atendimento também para o período noturno e os fins de semana. "O Cram tem um trabalho sem as condições adequadas; atende no horário comercial e isso é um problema. Tem um bom espaço físico, mas a equipe para atendimento é pequena."

Já sobre a criação de uma vara especial ou um anexo local, a parlamentar apontou que outras cidades menores da região já possuem. "Como que Piracicaba não comporta? Sempre que falamos sobre isso, vemos uma certa resistência do Judiciário", comentou, sugerindo que uma comissão dialogue com o Fórum e depois com o Tribunal de Justiça paulista para viabilizar a medida. "Precisa de vontade política e pressão", observou.

Rai de Almeida reforçou a importância de trabalhar nas empresas e escolas a conscientização sobre comportamentos e preconceitos que acabam precedendo a violência contra a mulher e defendeu que a formação também alcance agentes de segurança pública. "Conceitualmente, muitas pessoas não sabem o que é violência de gênero",  disse, acrescentando que "a imprensa tem papel preponderante na formação e informação, porque quando informa corretamente também está formando o cidadão".

Além de Rai de Almeida e Monalisa, o grupo que se reuniu na Câmara nesta quinta-feira contou com as colaborações de Larissa Bedo, da Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social); Fabiana Menegon, do Cram; Silvia Storer, professora do Senac; e Sheila Moreira e William Oliveira, guardas civis que integram a Patrulha Maria da Penha.

A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, defendeu a articulação com outros órgãos e esferas de poder para a efetivação das medidas propostas. A parlamentar, que atua como procuradora adjunta da mulher na Câmara, destacou o trabalho em rede que a Procuradoria faz desde 2017, quando Silvia Morales acompanhou a criação do órgão enquanto assessora da então vereadora Nancy Thame.

Ao final da reunião, o grupo concluiu pela necessidade de entrar em contato com a chefia da Polícia Civil, para tratar da construção da nova sede da DDM; com o comando da Guarda Civil Municipal, para tentar ampliar o efetivo da Patrulha Maria da Penha; com a Secretaria Municipal de Saúde, para conversar sobre o protocolo de atendimento em hospitais e unidades de saúde; com a pasta de Educação, para viabilizar a formação de professores sobre o tema; e com a Smads, para reforçar a urgência por um centro de acolhimento a mulheres vítimas de violência.