O Requerimento 333/11, de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), pede informações ao prefeito Barjas Negri sobre a implantação do Plano de Controle de Poluição Veicular e a implantação de Programa de Inspeção Veicular, estabelecidos pela Resolução Conama de número 418, que, além de estabelecer o plano e o programa, define limites de emissão de poluentes por veículos automotores e fixa procedimentos para a avaliação de veículos em uso.

Como apresenta em sua justificativa, o vereador Capitão Gomes (PP) destaca que o Plano de Controle de Poluição Veicular constitui instrumento de gestão da qualidade do ar no âmbito do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar), instituído pela Resolução Conama 5, de 1989; do Programa de Controle da Poluição do Ar Pelos Veículos Automotores (Proconve), criado pela Resolução Conama 18, de 1986; e do Programa Nacional de Controle de Ruído de Veículos, definido pelas Resoluções Conama 1 e 2, de 1993.

O Plano de Controle de Poluição Veicular deve ter como base o inventário de emissões de fontes móveis e monitoramento da qualidade do ar, visando à redução da emissão de poluentes. Deve, ainda, caracterizar de forma clara e objetiva as alternativas de ações de gestão e controle da emissão de poluentes e do consumo de combustíveis, incluindo-se Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos Em Uso.

Capitão Gomes (PP) lembra, no entanto, que muito embora não seja obrigatório para municípios com menos de três milhões de veículos, o artigo 4 da Resolução determina que os órgãos estaduais ouçam os municípios para elaborar seus planos, contemplando as demandas das cidades em seus planejamentos.

Além disso, o artigo 5 da Resolução faculta (e, portanto, recomenda), como salienta o vereador Capitão Gomes, aos municípios com frota inferior a três milhões de veículos a elaboração do próprio Plano de Controle de Poluição Veicular, segundo as diretrizes fixadas pelo Conama. “Piracicaba está muito longe dos três milhões de veículos, no entanto já vêm sofrendo problemas de mobilidade em razão do excesso de veículos nas ruas, além da poluição causada pelo tráfego pesado de caminhões”, ressalta o vereador Capitão Gomes (PP), em sua justificativa do Requerimento.

Assim, o Requerimento aprovado na reunião ordinária de quinta-feira, 9, solicita informações, (1) como se o município foi ouvido para elaborar o respectivo plano estadual,  (2) apesar de a Resolução facultar aos municípios com frota inferior a três milhões de veículos a elaboração do próprio Plano de Controle de Poluição Veicular, a Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente tem interesse em elaborar o plano municipal?, e (3) o parágrafo 2 do artigo 13 da Resolução permite que consórcio de municípios elabore o Plano de Controle de Poluição Veicular, o poder público tem interesse em organizar esse consórcio?

Texto: Erich Vallim Vicente MTb 40.337
Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946