Aprovada na reunião ordinária desta quinta-feira (27), a moção de apelo 231/2014, do vereador Gilmar Rotta (PMDB), solicita ao Congresso Nacional para que a Medida Provisória 653/2014 não seja aprovada. A MP de autoria de Manoel Júnior (PMDB-PB) desobriga as farmácias e drogarias a terem profissional nos estabelecimentos, tira a possibilidade dos conselhos federais e regionais de fiscalizarem as farmácias e institui a assistência farmacêutica por telefone ou remota, impossibilitando avaliação pessoal do paciente. 

A justificativa é de que não há profissionais suficientespara o devido atendimento. Mas, de acordo com o Conselho Regional de Farmácia no Estado de São Paulo, há 55 mil profissionais ativos. 

Para Gilmar Rotta, em um país onde a automedicação é bastante comum, mesmo com as exigências de só vender antibióticos com receita médica, a presença de um farmacêutico nas farmácias é essencial. É uma questão de saúde pública ter nos estabelecimentos um farmacêutico responsável que confira receitas, a adequação dos medicamentos e oriente os pacientes. 

O vereador contrapõe a justificativa do relator de que não há profissionais suficientes para este atendimento, informando que, em somente Piracicaba, existe total de 465 farmacêuticos, onde, desses que atuam em farmácias e drogarias perfazem 243 profissionais e outros 252 são responsáveis técnicos e folguista. Ainda, 16 trabalham na rede pública de saúde. 

Gilmar Rotta enfatiza também que o farmacêuticoé o profissional capacitado para orientar educar e instruir o paciente sobre os aspectos relacionados ao medicamento, exercendo papel importantíssimo no novo modelo assistencial onde a ênfase é atenção primária à saúde. “Na maioria das vezes, ele é o último profissional a ter contato com o paciente, assistindo-o nas dúvidas antes de dar início ao tratamento”, observa.