PIRACICABA, QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2024
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28 DE ABRIL DE 2023

Gestantes terão direito a enfermeira obstetra em todo o ciclo do parto


Projeto de lei assegura às gestantes no município direito a enfermeira obstetra no trabalho de parto, parto e pós-parto em estabelecimentos médicos públicos e privados



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

Ary Pedroso Jr., autor da propositura, na 23ª Reunião Ordinária de 2023



A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na noite desta quinta-feira (27), em segunda discussão, o projeto de lei 249/2022, que assegura a toda gestante no município o direito ao acompanhamento de enfermeira obstetra durante o período de trabalho de parto, parto e no pós-parto em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares da rede privada.

A propositura, com emenda da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), já havia sido aprovada em primeiro turno na noite da segunda-feira, 10 de abril, durante a 18ª Reunião Ordinária de 2023.

De autoria do vereador Ary Pedroso Jr. (Solidariedade), o PL estabelece que o profissional de enfermagem obstétrica contratado pela gestante, pelo companheiro ou por familiares deverá possuir cadastro ativo de especialista no Conselho de Classe.

A não ser nos casos em que haja interesse e autorização da parturiente, os estabelecimentos privados de saúde sediados no município não poderão utilizar-se das enfermeiras obstetras para integrarem suas equipes durante o atendimento à gestante.

Na justificativa do projeto de lei, o vereador Ary Pedroso frisa que a assistência obstétrica brasileira é basicamente hospitalar e, nesse contexto, busca-se um atendimento individualizado e humanizado da gestante na assistência ao parto e nascimento, direcionando a atenção à mulher e à família.



Texto:  Daniela Teixeira - MTB 61.891 Fabio de Lima Alvarez - MTB 88.212
Supervisão:  Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992


Legislativo Ary Pedroso Jr

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