Projeto de lei de autoria do vereador Ronaldo Moschini (PPS) institui a presença de um acompanhante junto à gestante em trabalho de parto nos estabelecimentos de saúde privados de Piracicaba. A iniciativa vai ao encontro do que já é estabelecido pela lei federal 11.108, que desde 2005 garante, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), a presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, o parto em si e o pós-parto imediato.

Na justificativa da propositura 160/2013, aprovada na reunião ordinária desta quinta-feira (10), Moschini, que é médico obstetra, afirma que "estudos científicos comprovam que a presença de uma acompanhante por ocasião do parto traz diversos benefícios, como as diminuições das taxas de cesárea, da duração do trabalho de parto e dos pedidos de anestesia, além de ajudar a evitar a depressão pós-parto e de influenciar positivamente na formação dos laços afetivos familiares, caso o pai ocupe essa posição de destaque".

O parlamentar destaca ainda que a presença do acompanhante acalma a gestante e a deixa menos ansiosa e mais segura, o que facilita a realização do parto. "Nossa proposta é garantir esse direito também às gestantes do serviço de saúde privado", ressalta o vereador.

Além de estabelecer que o acompanhante será indicado pela gestante sem qualquer custo adicional a ela, o projeto de lei aprovado pela Câmara obriga os estabelecimentos de saúde privados a informarem tal direito ao cidadão por meio dos seguintes dizeres, expostos em local de fácil visualização: "É direito da parturiente [mulher que está prestes a dar à luz] ter um acompanhante no momento do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, devendo o acompanhante obedecer aos procedimentos regulamentares adotados pela unidade hospitalar".