A Escola do Legislativo, da Câmara Municipal de Piracicaba, promoveu, nesta quarta-feira (25), palestra com o tema "Fundamentos da Justiça Restaurativa em âmbito escolar". Com o objetivo de discutir a filosofia e técnicas deste recurso aplicadas em ambiente escolar, o evento foi promovido de maneira on-line, via plataforma Zoom.

Participaram a diretora da Escola do Legislativo, vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, e, como palestrante convidado, Osmar Ventris, advogado, conciliador judicial e extrajudicial, instrutor e facilitador de técnicas de Justiça Restaurativa e círculos de construção de paz.

"Para falar de Justiça Restaurativa, é preciso conceituar algumas coisas e partir de um princípio: vivemos em sociedade e, dentro dela, famílias são as primeiras educadoras da juventude, sendo a escola o segundo lugar onde os menores aprendem sobre valores e convívio em sociedade", explicou o advogado.

De acordo com Ventris, é no âmbito escolar que os jovens irão viver, na prática, todo o contexto de interesses e valores múltiplos. "Sabemos que os conflitos são algo inerente a viver em sociedade e que é impossível evitá-los, mas o manejo deles pode abrir a oportunidade de aprendizados e conhecimentos morais."

No entanto, segundo Ventris, é característico das redes de ensino que as pessoas sejam capacitadas para ensinar, mas raramente para trabalhar com os conflitos, principalmente de crianças e adolescentes. "A escola é uma instituição de convivência por excelência e conflituosa por definição, mas, diante da realidade diária, como atuar eticamente de forma a favorecer uma reflexão? A Justiça Restaurativa traz mecanismos para trabalhar isso", detalhou.

É importante, de acordo com o advogado, ter em mente que se vive em uma cultura do "punitivismo", que retribui com punição um ato tido como errado. "No ambiente escolar também é dessa forma, quando o aluno faz algo de errado e se aciona o regimento escolar interno", disse.

Como prova de que o sistema punitivo não é efetivo, Ventris destacou o alto índice de reincidência que, de acordo com ele, no Brasil chega a 90%. "A Justiça Restaurativa não interfere na Justiça do Estado: tão somente se apresenta como um método alternativo de solução de conflitos, alternativo aos processos punitivos vigentes. Porém, não substitui a ação do Estado quando se fere a lei", pontuou.

Enquanto no sistema punitivo 90 a cada 100 pessoas têm chances de reincidir, na Justiça Restaurativa, observou Ventris, de cada 100, três podem reincidir. "Isso traz tranquilidade para a sociedade", comentou.

Como mecanismo direto e passível de ser instaurado no âmbito escolar, o advogado ressaltou a importância da capacitação do corpo estudantil. "Não existem em nossas disciplinas as negociações de conflitos. Muitos professores, quando existe uma situação de conflito na sala de aula, acionam o Conselho Tutelar, e é exatamente esse conceito de Justiça Restaurativa que está faltando", pontuou.

A palestra foi acompanhada por uma centena de pessoas, via Zoom e também pelo canal da Escola do Legislativo no YouTube. Para conferir a íntegra, basta clicar neste link.