O Ministério da Saúde através do seu Fundo Nacional informou as Câmaras de Vereadores através de circular em 15 de dezembro do ano passado, sobre a substituição do procedimento de notificação quanto à liberação de recursos financeiros.

Até o ano passado, a forma de notificação às Câmaras Municipais era realizada por intermédio do Sistema de Telegrama da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), gerando um elevado custo ao erário, tendo em vista a elevada quantidade de telegramas expedidos anualmente. A presente forma de envio também não tem mostrado eficiente, devido à grande quantidade de devoluções registradas.

Sabendo que cabe à Administração Pública pautar-se nos princípios de eficiência e economicidade, a fim de buscar a forma menos onerosa de dar publicidade a seus atos, o Fundo Nacional de Saúde após consulta à Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde resolveu promover a divulgação das notificações as Câmaras Municipais quanto aos recursos liberados de forma eletrônica, em seu site: www.fns.saude.gov.br.

 A Lei 9.452 de 20 de março de 1997, em seu Art. 1º determina que: “Os órgãos e entidades da administração federal direta e as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista federais notificarão as respectivas Câmaras Municipais da liberação de recursos financeiros que tenham efetuado, a qualquer título, para os municípios, no prazo de dois dias úteis, contado da data da liberação”.

Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Piracicaba, vereador André Bandeira (PSDB) a informação da liberação de recursos do Ministério da Saúde via digital, pode facilitar o acesso às informações desde que sejam atualizadas diariamente pelo sistema de informática do ministério. “Estaremos atentos as atualizações no site do Fundo Nacional de Saúde, para saber quando e quanto foram liberados para o nosso município”, enfatizou.