Os vereadores realizaram hoje (29/06) quatro reuniões extraordinárias. A primeira teve início logo após às 14h00 e a última só terminou após às 21h00. Complexo e polêmico, o projeto de lei complementar de autoria do executivo, que tratava de três questões (redução da cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza para os profissionais da área da saúde - isenção do IPTU para os imóveis locados ou cedidos a templos de qualquer culto religioso e a majoração das tarifas de água e esgoto) acabou adiado em segunda discussão, após ser aprovado em uma votação e submetido a horas de discussão e análise.

O debate sobre o projeto teve momentos tensos. O presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB) chegou até a ameaçar suspender a reunião, durante debate mais acirrado entre os vereadores que defendiam a proposta e os que a criticavam.

Amarração

Três parlamentares, José Pedro Leite da Silva e Laércio Trevisan Jr - ambos do PR - e o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), votaram contra o projeto na primeira votação e apresentaram diversos argumentos para justificar seus posicionamentos. O vereador Laércio Trevisan chegou a levar uma corda para a tribuna da Câmara, para exemplificar que a propositura "amarrava" o parlamentar, pois se de um lado beneficiava a população ao reduzir impostos, por outro apresentava um "aumento da água e do esgoto".

Após às 21h00, o vereador José Pedro Leite da Silva (PR) apresentou um novo questionamento jurídico sobre o projeto, quando a sua aprovação em segunda votação já era dada como certa. O parlamentar argumentou que o aumento da água e do esgoto deveria ter sido apresentado via projeto de lei ordinário e não em um PLC (projeto de lei complementar), e de forma separada, pelo fato da tarifa não fazer parte do código tributário municipal. O questionamento foi acatado pelos procuradores jurídicos, que orientaram pelo adiamento da matéria para uma análise jurídica mais apurada.

Texto: Vitor Ribeiro Mtb 21.208

Fotos: Gustavo Annunciato Mtb 58.557