Enviado pelo Executivo à Câmara, o projeto de lei complementar 6/2020, que solicita prorrogação de 180 para 360 dias para que o PDMP (Plano Diretor do Município de Piracicaba) entre em vigor, será avaliado em mais duas reuniões extraordinárias nesta terça-feira (23). A votação foi adiada por duas reuniões extraordinárias na quinta-feira (18) e a conclusão da matéria é justificada pelo término do prazo inicial fixado originalmente.

O prazo original, previsto na lei complementar 405/2019, vence no final de junho. Caso a alteração seja aprovada, a lei deverá entrar em vigor somente em dezembro e, conforme a justificativa do Executivo, a solicitação pela nova data acontece por causa da “situação atípica” da pandemia da Covid-19.

Nas extraordinárias de quinta-feira, antes da votação do projeto, se posicionaram contrários à aprovação os vereadores Nancy Thame (PV), Laércio Trevisan Jr. (PL) e Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL), enquanto os parlamentares José Aparecido Longatto (PSDB), Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), e Pedro Kawai (PSDB), defenderam a aprovação. A proposta pelo adiamento da votação por duas sessões extraordinárias veio de Kawai e foi acatada pelos parlamentares.

Nancy Thame argumentou que o projeto tem defeito de rito, ou seja, que deveria ser analisado primeiro pelo Conselho da Cidades, para depois ser enviado para a Câmara. Mesmo sob alegação do Executivo que o contexto da pandemia inviabiliza a realização de audiências, Nancy citou que várias discussões ocorrem no formato on-line durante as recomendações de distanciamento social.

Já o vereador Trevisan Jr., que também recomendou adiamento, disse que se isso não ocorresse votaria contrário, enquanto Coronel Adriana disse que as discussões do Plano Diretor deveriam ter começado na Câmara em 2016.

José Aparecido Longatto disse que a cidade correria o risco de ficar sem um Plano Diretor, caso a Câmara deixe de aprovar o PLC até o final deste mês. Segundo ele, o mandato do Conselho da Cidade foi prorrogado até dezembro.

Para Capitão Gomes, o principal ponto é que o projeto não altera o Plano Diretor, apenas o prazo para início de vigência. E Pedro Kawai, como líder do PSDB na Câmara, reforçou a excepcionalidade provocada pela pandemia.

Os trabalhos da Câmara são transmitidos pela internet, site oficial, redes sociais, TV e rádio com o uso do SDR (Sistema de Deliberação Remota), instituído por conta da pandemia da Covid-19, em que permaneceu no plenário apenas o presidente Gilmar Rotta, enquanto os demais parlamentares participaram de suas casas ou gabinetes.