A Câmara de Vereadores aprovou na tarde de hoje (30), durante reuniões extraordinárias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011, sem nenhuma emenda. A LDO recebeu ao todo 28 emendas: três de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR); 13 propostas por José Antônio Fernandes Paiva (PT) e 12 de autoria de José Pedro Leite da Silva (PR). Apenas duas das quatros reuniões extraordinárias convocadas foram necessárias para a aprovação do Projeto de Lei.
 
Das 28 emendas apresentadas, onze receberam pareceres contrários das Comissões De Legislação Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento e as 17 restantes foram consideradas legais e aptas para votação. Porém, todas as emendas foram rejeitas.

O vereador Paiva foi o primeiro vereador a discutir o Projeto e suas emendas. O parlamentar lamentou que onze das treze de suas emendas tenham recebido pareceres contrários. Segundo o parlamentar elas visavam a adequação da LDO, conforme os ditames legais vigentes. Paiva afirmou que apenas uma de suas emendas transferia verbas. “A emenda que destina recursos para a construção de um Posto da Guarda Civil Municipal em Ártemis, retirando-os de parte do orçamento para a construção de uma ponte”, argumentou Paiva.

Laércio Trevisan Júnior (PR) foi o segundo parlamentar a debater a LDO. Ele defendeu que suas três emendas foram consideradas legais pelas Comissões da Câmara, já que não receberam nenhum parecer contrário. Ele apresentou proposta de ampliação e reforma do estádio Barão de Serra Negra; de elaboração do Plano de Carreira do Servidor da Saúde de Piracicaba e a qualificação e requalificação dos guardas civis de Piracicaba.

Já o vereador José Pedro Leite da Silva (PR) ao discutir a Lei de Diretriz Orçamentárias, lembrou que ela norteará a execução do orçamento municipal. As doze emendas do vereador não receberam nenhum parecer contrário. O parlamentar defendeu a aprovação de suas emendas, entre elas, verbas para um hospital municipal e ampliação do Programa de Atendimento Domiciliar (PAD) .

O presidente da Câmara, José Aparecido Longatto (PSDB), defendeu que os parlamentares apresentem Indicações ao executivo municipal, ao invés de emendas a LDO. A proposta do presidente foi rebatida pelo vereador Paiva (PT) que defendeu a legalidade e o direito do vereador emendar a LDO.

O vereador José Luiz Ribeiro (PSDB), líder do governo municipal na Câmara, defendeu a rejeição das emendas e a aprovação do Projeto conforme proposto pelo executivo. O encaminhamento só não foi acatado pelos três parlamentares que apresentaram emendas ao Projeto de Lei na primeira reunião extraordinária. Na segunda reunião extraordinária, quando o projeto foi votado conforme encaminhao pelo executivo, aLDO foi aprovada por unanimidade.

Texto: Vitor Ribeiro Mtb 21.208

Fotos: Fabrice Desmonts Mtb 22.946