Uma solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (2), no salão nobre da Câmara, marcou a apresentação oficial do Estatuto da Igualdade Racial em Piracicaba. Mais de 150 pessoas de diversos segmentos da sociedade ––como policiais, sindicalistas, professores e guardas-mirins–– acompanharam a cerimônia, que foi conduzida pelo vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT). O objetivo da iniciativa é difundir pelo Estado as diretrizes da lei 12.288, em vigor há pouco mais de um ano. Outros municípios paulistas, como Ilha Solteira, já sediaram o evento, organizado pela sub-sede regional de Campinas da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Durante a solenidade, Paiva anunciou que já está em análise nas comissões da Câmara o projeto de lei 225/2011, de sua autoria, que prevê uma série de medidas para promover a igualdade racial. A proposta dispõe, entre outras coisas, sobre as políticas públicas municipais de promoção da igualdade racial, sobre a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), sobre o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Fumpir) e sobre a Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial.

Paiva explicou a abrangência de sua proposta. "Ela vai dar eficácia jurídica a todo sonho de igualdade de tratamento que esteve presente em negros e nas pessoas comprometidas com a causa ao longo da história de Piracicaba. Porque o que se vê é muita iniciativa e indignação, mas não há um instrumento legal que obrigue o Estado ––nesse caso, representado pelo município de Piracicaba–– a executar as políticas. Quando se criam instrumentos ––como um fundo que dê sustentação a elas, um conselho, uma coordenaria––, aí garantimos que a eficácia da lei da igualdade racial seja maximizada a partir da implantação das políticas públicas que estão relacionadas no projeto de lei", comentou o parlamentar.

O vereador afirmou ter "grande expectativa" de que sua proposta vai ser aprovada pelo plenário. "Posso dizer que é um projeto muito bem construído. As propostas estão casadas: dá para colocá-las no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento anual, porque estão estruturadas e relacionadas ao projeto de emenda à lei orgânica de minha autoria, recentemente aprovado nesta Casa", comentou.

Paiva ainda relacionou os pontos que, na sua visão, contribuem para que o projeto de lei 225/2011 avance na Câmara. "É um debate que está consolidado na comunidade, poucas emendas podem ser apresentadas e o projeto encontra legalidade, porque não estipula custos para a Prefeitura nem interfere no Executivo", disse o vereador, lembrando que sua proposta é o primeiro projeto que surge para dar vazão ao que consta na Lei Orgânica.

IGUALDADE
Na solenidade realizada nesta sexta-feira na Câmara, autoridades e líderes de movimentos negros comentaram sobre a importância de as diretrizes do Estatuto da Igualdade Racial serem difundidas. Em sua fala, o capitão Wagner Geromim Valente, da Polícia Militar, afirmou ser comum a corporação receber ligações de moradores exigindo "uma prensa em pessoas suspeitas". "Não existem pessoas suspeitas. O que existem são atitudes suspeitas de uma pessoa", esclareceu Valente. "Todas as arbitrariedades promovidas por alguém do Estado devem ser denunciadas e feito um processo rigoroso de apuração. O servidor está lá para defender a coletividade, não para dar atendimento diferenciado, depreciativo", completou.

A cerimônia que marcou a apresentação oficial do Estatuto da Igualdade Racial ainda teve a execução do hino da Negritude e a apresentação de capoeiristas que, ao som de berimbaus, pandeiros e palmas, cantaram o hino de Piracicaba e uma música composta especialmente para a cerimônia pelo líder do grupo, Eugênio Morato de Jesus, o Mestre Geninho. "Vamos lutar, pelos nossos direitos, com todo respeito e educação. Esta é uma campanha unificada. E igualdade é o que todo mundo quer", dizia um trecho da música.

Além de Paiva, fizeram parte da mesa diretiva da solenidade José Tavares Gomes, da sub-sede regional de Campinas da CUT; Rosava da Silva, da Secretaria Estadual de Combate ao Racismo da CUT; Adão Luis Carlos, do coletivo de combate ao racismo da sub-sede regional de Campinas da CUT; capitão Wagner Geromim Valente, da Polícia Militar; José Maria Teixeira, presidente do PT de Piracicaba; Marcelo Abrahão, do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região; Elizete Aparecida Adão, da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo); Fabrício Bassa, da assessoria da deputada estadual Ana Perugini (PT); Vicente Gerônimo de Oliveira Júnior, da Sociedade Beneficente 13 de Maio; João Carteiro, da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Piracicaba; além de Vanderlei Gilberto de Barros, Rico Veneno e Maria Aparecida Araújo.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTOS: Davi Negri / MTB 20.499