PIRACICABA, DOMINGO, 6 DE OUTUBRO DE 2024
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06 DE SETEMBRO DE 2024

Em reunião ordinária nesta segunda, às 19h, Câmara analisa 24 matérias


Ordem do Dia da 51ª Reunião Ordinária poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

Reunião ordinária, no plenário da Câmara, tem início às 19h



A Câmara Municipal de Piracicaba analisará 24 matérias na próxima segunda-feira (9), quando realiza, em seu plenário, a 51ª Reunião Ordinária de 2024, com início às 19h. Compõem a pauta da Ordem do Dia 11 projetos de lei, quatro requerimentos, cinco moções e três projetos de decreto legislativo, além do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de lei 164/2024.

A propositura de iniciativa parlamentar pretende instituir, via lei, a "Política de Educação em Tempo Integral da Rede Pública de Ensino do Município", em consonância com legislações federal, estadual e local já existentes, prevendo a permanência do estudante na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais, em dois turnos, durante todo o período letivo.

O parecer da CLJR segue Nota Técnica elaborada pela Procuradoria Legislativa da Câmara, a qual aponta inconstitucionalidade da iniciativa parlamentar, visto "o ensino fundamental ser de competência do município, que pode instituir escolas em tempo integral", sendo "certo que esta atribuição é privativa do prefeito".

Em primeira discussão, os vereadores analisarão o projeto de lei 161/2024, que institui o Orçamento Participativo em Piracicaba, revogando a lei municipal 5.132/2002, a qual atualmente dispõe sobre a participação popular no processo de elaboração, definição e execução das leis orçamentárias, tendo criado o Congresso Municipal do Orçamento de Piracicaba e o Conselho Municipal do Orçamento Participativo.

Entre as moções que serão apreciadas, duas são de apelo: uma pede ao Executivo que seja realizado estudo de impacto financeiro para disponibilização do adicional de periculosidade aos trabalhadores do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) que utilizam motos no desempenho de suas atividades; a outra dirige-se ao governo estadual para que faça a reposição ante o déficit de policiais civis na região de Piracicaba.

Já os requerimentos trazem questionamentos sobre lista de espera para realização de exames de raio-X; contratação de empresa pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente; e intervenções realizadas no leito do Rio Piracicaba.

A 51ª Reunião Ordinária poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo. Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições está sendo transmitida somente a Ordem do Dia das reuniões.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918


Legislativo