PIRACICABA, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
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04 DE AGOSTO DE 2022

Em requerimento, Câmara cobra balanço do Refis


Vereadores aprovaram, ao todo, 28 requerimentos com solicitação de informações e serviços ao Poder Executivo nesta 31ª reunião ordinária



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

Requerimentos aprovados tratam de pedidos de manutenções e informações para a Prefeitura






A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o pedido de informações ao Poder Executivo sobre o Refis (Programa de Regularização Fiscal), que consiste em uma campanha de recuperação de créditos tributários e não tributários do município. O requerimento 538/2022, que cobra o balanço do programa, é de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB) e foi aprovado pelo plenário, na 31ª reunião ordinária do Poder Legislativo, realizada nesta quinta-feira (4).

O objetivo da campanha é a cobrança amigável dos contribuintes com débitos municipais registrados até 31 de dezembro de 2021, conforme previsto na Lei Complementar 428/2021. No requerimento, o parlamentar questiona quantos acordos foram pactuados através do programa, qual foi o valor arrecadado, além de detalhes sobre as formas de pagamento à vista ou parcelado adotadas pelos cidadãos atendidos.

O vereador ainda quer saber qual é o planejamento da administração para aplicação das verbas oriundas da campanha. Ele lembrou, no documento, que a lei complementar estabelece que as receitas do programa devem ser expostas, de maneira clara e objetiva, nas audiências públicas de cumprimento das metas fiscais e ainda disponibilizadas no Portal da Transparência do município.

Outras proposituras – O questionamento sobre o Refis foi um dos 28 requerimentos aprovados nesta 31ª reunião ordinária. As matérias tratam de pedidos de manutenção, iluminação pública, instalação de bebedouro, construção de boca de lobo e sistema antienchente, programa tapa-buracos, campanha de adoção de animais, votos de congratulações, saneamento, emplacamento, abastecimento de água, construção de passarela, loteamentos, podas de árvores, denominação, esporte, segurança, trânsito e pavimentação, entre outros temas.

Outros seis requerimentos foram retirados a pedido dos próprios autores e o 548/22, que solicitava informações sobre o Pregão Eletrônico nº 498/21, foi rejeitado por 11 votos contrários e sete favoráveis. Em regime de urgência, foi aprovado o requerimento 571/22, de autoria dos vereadores Acácio Godoy (PP), Paulo Campos (Podemos) e Sílvia Morales, do mandato coletivo “A cidade é sua” (PV), que solicitou autorização do Plenário para realização de reunião solene em comemoração ao “Dia do Capoeirista”.

Já o projeto de resolução 8/22, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara, foi adiado por cinco reuniões, a pedido do presidente Gilmar Rotta (PP).

Confira, nesta página, o vídeo da reunião.



Texto:  Aline Macário - MTB - 39.904
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Imagens de TV:  TV Câmara


Reunião Ordinária André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Gilmar Tanno Rerlison Rezende Valdir Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales Ciro da Van

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