A obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas em edifícios, privados, comerciais e residenciais deve ser concretizada ainda este ano. Isso porque o vereador Ronaldo Moschini (PPS) teve o Projeto de Lei 007/2013, que dispõe sobre o assunto, aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira (11).

De acordo com Moschini, o principal objetivo da iniciativa é oferecer maior conforto e comodidade no momento em que alguém necessitar de atendimento de emergência e estiver situado em um condomínio. “O cidadão será amparado por uma cadeira de rodas que com certeza facilitará a locomoção até o transporte que levará ao atendimento de urgência”, relata o parlamentar, que também é médico socorrista do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

O texto do Projeto de Lei define que a partir de sua publicação, os condomínios terão até 90 dias para o cumprimento da nova legislação. Irregularidades poderão acarretar em multa de R$ 300, dobradas a cada reincidência.

“Pode até parecer desnecessário, mas só quem passa por uma situação deste tipo sabe que é extremamente difícil transportar alguém que esteja localizado dentro de um condomínio e naquele momento não ter uma cadeira de rodas para facilitar o transporte e oferecer maior segurança e comodidade ao cidadão”, completa Moschini, na justificativa da propositura.

Texto: Airan Prada – Estagiário
(Postado sob supervisão de Erich Vallim Vicente MTb 40.337)
Foto: Luciano Beccari MTb 47.054