No Dia Mundial da Água (22 de março), a Escola do Legislativo Antonio Carlos Danelon – Totó Danelon, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, programou duas atividades, por via aplicativo Zoom e canal no YouTube. Na manhã desta segunda-feira, das 9h às 11h, aconteceu a palestra "Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas do Brasil", com o doutorando em engenharia civil Ayri Rando. E, das 15h às 17h acontece a roda de conversa "Desafios da gestão dos Recursos Hídricos do Município", com o doutor em ciências ambientais Afonso Peche Filho.

Rando divulgou o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas do Brasil, recomendado pelo OGA (Observatório da Governança das Águas). Na palestra, apresentou o protocolo, seus objetivos, a relevância do monitoramento da governança das águas e as cinco dimensões em que ele ocorre, além de expor brevemente a ferramenta que afere os indicadores.

Rando é pesquisador voluntário e atua na área de recursos hídricos, energéticos e ambientais e desenvolve o seu doutorado na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). É mestre em desenvolvimento regional e meio Ambiente pela Universidade Federal do Acre, especialista em gestão de processos de negócios pela Faculdade Impacta Tecnologia e Daryus Centro Educacional e Processamento de Dados, e engenheiro ambiental formado na EEP (Escola de Engenharia de Piracicaba).

Já Afonso Peche Filho pretende contextualizar, na roda de conversa "Desafios da gestão dos Recursos Hídricos do Município", os fatores de gestão vinculados ao estresse hídrico (enchentes/seca), do saneamento básico aos recursos hídricos municipais e a percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.

Pesquisador científico nível 4, Peche Filho trabalha no Centro de Engenharia e Automação do IAC (Instituto Agronômico de Campinas). É engenheiro agrônomo, mestre em engenharia de água e solo pela Unicamp e doutor em ciências ambientais pela Unesp (Universidade Estadual Paulista). Tem experiência em engenharia de biossistemas, com ênfase em efeitos da mecanização agrícola no uso do solo e gestão ambiental de bacias hidrográficas.

O coordenador da Escola do Legislativo de Piracicaba, o vereador Pedro Kawai (PSDB) agradeceu a presença do palestrante Ayri Rando e, destacou a importância da continuidade do debate sobre os recursos hídricos, num dia referencial como o de hoje. Também observou dados divulgados pela mídia, ao ouvir a CBN, sobre a pouca evolução de dados, o que demonstra o quanto devemos conscienttizar a população sobre as crises hídricas que virão pela frente. 

A diretora da Escola do Legislativo, Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade É Sua reiterou a necessidade de aproveitarmos as reflexões deste Dia Mundial de Água para também olharmos para questões locais, como a questão do crescimento desordenado da cidade, que passa pelos inúmeros problemas de novos lotamentos que desrespeitam as leis ambientais. 

Na palestra, Ayri Rando discorreu sobre o universo da temática que passa pela discussão dos recursos hídricos, do surgimento de demandas a partir de assembleia geral, no último parlamento da água, com participação preponderante dos consórcios de monitoramento, aliado à participação dos gestores, entes federativos, envolvendo estados e municípios, em temáticas que tem tudo a ver com governança.

Também pontou sobre os riscos globais dos recursos hídricos, além de citar o Fórum Econômico Mundial, na observação das variações climáticas, gestão de riscos e gerenciamento de desastres e conflitos pelo uso da água, com reflexo no adendimento básico, a exemplo de campanhas contra a Dengue e, outros problemas que refletem na falta de saneamento.

Rando observa que foram 10 anos de estudos, elaborados pela equipe técnica da rede do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil), onde ele participa como pesquisador voluntário, em trabalho da equipe que se pauta na formação de um conceito sobre o monitoramento, com ênfase a cinco dimensões, passando por ações de governanças, como ferramenta de aferição, para obter um retrato da situação. 

No conceito de governança, Ayri aponta os aspectos jurídicos e diretrizes gerais, em regras, leis e decretos, que atuam no ãmbito da bacia hidrográfica, onde são tomadas as decisões legais, políticos e insttitucionais. "É preciso saber que existe processo político para tomada de decisão", exemplifica Rando ao citar eventos climáticos extremos, como secas e imundações, que geram danos e até perda de vidas.

Outro risco apontado é a perda de biodiversidade e colapso do ecossistema, ligado ao desmatamento e queimada, incluindo vulcões e tempestades, totalizando os cinco principais riscos globais apontados pelo relatório.

Ary também mostrou as projeções do relatório de monitoramento, sobre as precipitações de chuvas até o ano de 2099, em diversos cenários, para todas regiões do Brasil. E, ainda apresentou estudo da CPP (Comissão Pastoral da Terra), no setor de saneamento e abastecimento público, voltado às comunidades tradicionais, na pesca e conflitos entre estes usos, onde verifica-se o aumento devido aos interesses de mineradoras, em desrespeito aos direitos, e em desacordo com acordos internacionais.

Rando também falou de etapas do processo de construção do Observatório das Águas, na publicação do documento Reflexões e Dicas; da participação aberta a orgãos públicos, e multissetorial, onde cabe ao Observatório acompanhar e apoiar as coletas dos dados, que serão feitos pelos grupos, em nucleos estaduais e comitês. Além do foco na interação Estado e sociedade, além de órgãos de controle e canais de participação cidadã, na descentralização da gestão, para que a tomada de decisão aconteça no âmbito da bacia hidrografica.

Rando também falou do sistema nacional de gerenciamento de recursos hidricos, como os Comitês Federais, totalizando nove, a exemplo do PCJ, da bacia rio Piracicaba, que tem a nascente em Minas Gerais, sendo que o restante representa 232 comitês estaduais.

O palestrante também falou sobre a metodologia para implementação do protocolo, que a partir de termo de adesão, será feito grupo de trabalho para alimentação dos dados, onde há que se estabelecer trabalho em grupo, com protocolo de indicadores, com retrato da governança e posterior plano de ação local, com foco nos índices de baixa performance.

Ary Rando finalizou suas expanações citando o Acre, onde morou por cinco anos, para retratar a condição hidrográfica deste Estado. Além de saudar e responder a questionamentos de pessoas desta localidade que somaram às mais de 50 pessoas, que na manhã desta segunda-feira acompanham os trabalhos da Escola do Legislativo de Piracicaba. 

Em resposta aos vários questionamentos feitos pela internet, Ayri Rando finalizou suas considerações lembrando que na questão de protocolo, "ainda hoje o Brasil não tem regra geral que permita estudos de casos. Há necessidade de lei especifica, pois é questão de governança, que se tome esta decisão", disse.

A vereadora Silvia Morales, no encerramento da palestra considerou que "foi uma manhã intensa e produtiva, e até internacional, devido à participação de pessoas no Acre, o que mostra o bom do sistema Zoom, com a participação de várias pessoas", disse a parlamentar, que também ressaltou a condição de São Paulo perante o Brasil, no enfrentamento de crises hídricas. A parlamentar ainda reforçou convite aos interessados na palestra das 15 horas, na abordagem da questão dos recursos hídricos.