Em 18 de setembro do ano passado, o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) protocolou moção de apelo ao prefeito municipal, Gabriel Ferrato (PSDB) para que tomasse medidas para inibir os efeitos do desemprego em Piracicaba e também propusesse medidas para ampliar vagas no mercado de trabalho.

O documento (abaixo) foi fruto da reunião pública realizada na Câmara de Vereadores, um dia antes, e que havia convidado o secretário municipal de Trabalho e Renda, Sérgio Fortuoso, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tarcisio Mascarim, a secretária de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, a diretora regional da Sert em Piracicaba, Maria José dos Santos, o presidente do Conespi, Fânio Luis Gomes, o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Euclides Baraldi Libardi, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, José Florêncio da Silva e a população em geral para reunião pública, na discussão de um plano de enfrentamento dos impactos da redução de postos de trabalho, debatendo alternativas à manutenção do emprego na indústria em Piracicaba.

Entretanto, o encontro contou apenas com o secretário municipal de Trabalho e Renda (Semtre), Sérgio Fortuoso, a secretária de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes e outros representantes da Prefeitura Municipal, Euclides Libardi, presidente do Simespi (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas e Fundições de Piracicaba, Saltinho e Rio das Pedras), além de integrantes da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comedic) e de membros do Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba (Conespi).

Requerimento – Como não houve manifestação do prefeito em relação à moção, em 05 de fevereiro deste ano, o vereador Paiva protocolou requerimento Nº 075/2015 que solicitava informações ao Chefe do Executivo sobre Plano Municipal de Enfrentamento aos Impactos do Desemprego. No documento, o vereador perguntava:

O prefeito tomou conhecimento do teor da moção 183/2014, aprovada pela Câmara de Vereadores de Piracicaba?

Foi solicitado ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico que elaborasse estudos no sentido de atender às demandas levantadas durante a reunião pública realizada em 17/09/2014?

O Executivo Municipal elaborou o Plano Municipal de Enfrentamento aos Impactos do Desemprego como sugerido pela referida moção? Se sim, favor enviar cópia para esta Casa de Leis. Se não explicar as razões da decisão.

Quais ações que o Executivo Municipal tomou para inibir os impactos do Desemprego no município de Piracicaba?

Para a surpresa do mandato do vereador Paiva, no dia 12/03 chegou à Câmara de Vereadores, ofício do prefeito pedindo dilatamento de prazo para responder o requerimento.

Audiência Pública – outro fato que deixou o vereador Paiva indignado foi a declaração do secretário de Trabalho e Renda, Sérgio Fortuoso, durante a Audiência Pública convocada pelo presidente da Casa, Matheus Erler, a pedido do Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba) para discutir assuntos sobre políticas de geração e manutenção de emprego em Piracicaba.

Sérgio Fortuoso disse que desconhecia tanto a moção quanto o requerimento aprovados pela Câmara de Vereadores. “Como pode, um representante do Executivo, que cuida justamente da pasta de Trabalho e Renda, não ter conhecimento do apelo da Câmara, feito em setembro do ano passado, e do  nosso requerimento que, por lei, o Executivo tem que responder em 15 dias. Isso mostra o desprezo da prefeitura sobre um problema que está afetando muitas famílias da nossa cidade” disse Paiva.

Na opinião do vereador Paiva, as conversas recentes convocadas pelo prefeito pretendiam esvaziar a Audiência Pública. “O pior de tudo é que o desempregado de Piracicaba continuará sem ter propostas da prefeitura no sentido de auxiliá-lo nesse período tão difícil, apesar da nossa cobrança feita desde setembro do ano passado”, concluiu.

Moção Nº 183/14 aprovada pela Câmara de Vereadores

De apelo ao Chefe do Executivo para que elabore, com apoio de entidades e órgãos governamentais, das esferas municipal, estadual e federal, um Plano Municipal de Enfrentamento aos Impactos do Desemprego.

Motivada pelas notícias dos elevados números de homologações registradas na cidade somente no ano de 2014, a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou requerimento para realização de reunião pública, de autoria deste mandato, a fim de discutir ações que possam inibir os impactos do desemprego em Piracicaba.

O rico debate aconteceu no dia 17, com a presença do secretário municipal de Trabalho e Renda, Sérgio Fortuoso, o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Euclides Baraldi Libardi e o presidente do Conespi, Fânio Luis Gomes. Representando a secretária de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, esteve presente Marlene Cordeiro Carvalho de Souza. Sindicalistas, trabalhadores, imprensa, também estiveram presentes, assim como vereadores.

Apesar dos dados de que entre 2002 a 2012, o nível de emprego formal no país cresceu 65,7%, segundo o IBGE e que em 2013, a geração de empregos no Brasil cresceu 29,7%, da criação de 101.425 empregos em agosto, no Brasil, sendo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho, Piracicaba não ruma no mesmo sentido e os impactos destes números preocupam a todos os que participaram da reunião pública.

Para tentar minimizar os impactos do desemprego na cidade e na busca de alternativas para a geração de empregos no município foram elencadas propostas que, conforme deliberação, integra esta moção de apelo a fim de que o digníssimo prefeito Gabriel Ferrato possa conferir-lhes encaminhamentos cabíveis.

1) Elaboração de um Plano Municipal de Enfrentamento aos Impactos do Desemprego em Piracicaba, numa articulação da Semtre (Secretaria Municipal de Trabalho Emprego e Renda), ComEmprego (Comissão Municipal de Emprego), Comedic (Comissão Municipal Desenvolvimento Industrial e Comercial), Câmara de Vereadores de Piracicaba, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretarias de Emprego e Renda, Municipal e Estadual; Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba) e o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senat, Sest).

2) Que as análises feitas pelo Comedic ou junto à Procuradoria Jurídica e ou secretaria de Desenvolvimento Econômico atentem cada vez mais um olhar à perspectiva de geração de emprego e renda na concessão e ou negativa da escritura dos terrenos nos distritos industriais;

3) Estudo junto a Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) e Secretarias afins, para isenção temporária do pagamento de taxas, tarifas e ou serviços municipais, como IPTU, Semae, Transporte Coletivo, Suspensão das dívidas do Refis, a todo trabalhador desempregado que comprove sua redução de renda, fruto da demissão imotivada, pelo período equivalente à percepção do seguro desemprego;

4) Desenvolvimento, pela Semtre, de políticas públicas de proteção ao trabalho da mulher e participação da mulher na sociedade;

5) Focar prioritariamente o debate e as ações políticas em defesa do emprego e da renda enquanto perdurar a fase de geração negativa de postos de trabalho;

6) Concessão de cesta básica para o desempregado;

7) Abertura das creches municipais às 6h30;

8) Que não seja atribuída ao trabalhador desempregado a cobrança de juros e multas quanto aos eventuais atrasos de pagamentos de taxas de serviços no período do desemprego;

9) Disponibilização de mais áreas a baixo custo aquisitivo às empresas, para que expandam suas instalações;

10)  Aumento da dotação orçamentária da Semtre e da Semdes para que possam assumir as demandas de 2015.

Devido à importância da representatividade das entidades presentes à reunião, o valor contributivo das discussões é que apelamos ao prefeito Gabriel Ferrato para que elabore, com apoio de entidades e órgãos governamentais das esferas municipal, estadual e federal, um Plano Municipal de Enfrentamento aos Impactos do Desemprego, considerando os encaminhamentos da reunião pública.

Sala das Reuniões, 18 de setembro de 2014.

José Antonio Fernandes Paiva

Link do vídeo da Audiência Pública de 17/03/2015

http://www.camarapiracicaba.sp.gov.br/AudioVisual/Videos/2015/03_MAR/Audiencia_Desemprego/18_03_Desemprego.mp4