A empresa Aguiar da Veiga Construções e Serviços de Terraplenagem Eireli fará a reforma dos banheiros (masculino e feminino) do primeiro andar do prédio principal da Câmara Municipal de Piracicaba, localizados em frente ao Salão Nobre “Helly de Campos Melges”. A Licitação 13/2021 foi definida na manhã desta quarta-feira (29), após encerrar o prazo para que uma outra empresa apresentasse detalhamento dos serviços que serão prestados. 

Demanda apresentada no projeto Câmara Inclusiva, voltado para tornar o espaço do Legislativo com maior acessibilidade, serão investidos R$ 227.426,15 para uma reforma que prevê cuba de embutir, ao invés da sobreposta; a remoção de uma prateleira que haveria sob a pia, para facilitar o uso por cadeirantes; a aplicação de sinalizações de alto-contraste para pessoas com baixa visão; e instalação de torneira, descarga e maçanetas de modelos acessíveis e de lixeiras específicas (de pedal para ostomizados e basculante para cegos). 

O projeto foi idealizado com participantes das entidades que atendem pessoas com deficiência, com apoio do Comdef (Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Com Deficiência). “Foi um trabalho muito importante de orientação e apontamento do que são as necessidades das pessoas com deficiência”, avalia Eduardo Azzini, membro do Comdef. 

LICITAÇÃO – Em 31 de agosto, a Licitação 13/2021 teve de ser cancelada, porque a vencedora, na ocasião, não demonstrou os documentos necessários no certame. No último dia 20, o processo foi suspenso para que empresa apresentasse detalhamento técnico. 

“Na fase de habilitação foram conferidos os documentos e verificou-se que os Atestados de Capacidade Técnica não detalhavam o escopo dos serviços, o que inviabilizou a análise quanto à similaridade com o objeto do Edital”, explicou a pregoeira Ana Lúcia Gomes Fernandes. Ela explica que também deverá ser apresentado documento que comprove o registro junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura). 

Encerrado o prazo para apresentação dos atestados e sem o interesse da empresa em interpor qualquer tipo de recurso contestando o processo, a vencedora foi homologada.