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15 DE JUNHO DE 2020

Debatedores veem riscos em mudanças na divulgação de dados da Covid-19


"Parlamento Aberto Entrevista" reuniu presidente da Câmara, vice do conselho dos presidentes dos Tribunais de Contas e representantes de órgãos ligados à transparência.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 (1 de 8) Salvar imagem em alta resolução

O jornalista Erich Vallim Vicente mediou o debate a partir do plenário

O jornalista Erich Vallim Vicente mediou o debate a partir do plenário
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Gilmar Rotta, presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, participou a partir de seu gabinete

Gilmar Rotta, presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, participou a partir de seu gabinete

Renato Morgado, coordenador do programa de integridade socioambiental da Transparência Internacional Brasil

Renato Morgado, coordenador do programa de integridade socioambiental da Transparência Internacional Brasil

O jornalista Fábio Alvarez, da TV Legislativa, foi um dos apresentadores do "Parlamento Aberto Entrevista"

O jornalista Fábio Alvarez, da TV Legislativa, foi um dos apresentadores do "Parlamento Aberto Entrevista"

Laila Bellix, gestora no Instituto de Governo Aberto

Laila Bellix, gestora no Instituto de Governo Aberto

Severiano Costandrade, vice-presidente do CNPTC (Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas) e presidente do TCE-TO (Tribunal de Contas do Estado do Tocantins)

Severiano Costandrade, vice-presidente do CNPTC (Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas) e presidente do TCE-TO (Tribunal de Contas do Estado do Tocantins)

O jornalista Erich Vallim Vicente, do Departamento de Comunicação, foi um dos apresentadores do "Parlamento Aberto Entrevista"

O jornalista Erich Vallim Vicente, do Departamento de Comunicação, foi um dos apresentadores do "Parlamento Aberto Entrevista"

Gilmar Rotta, presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Gilmar Rotta, presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba
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Gilmar Rotta, presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba



A alteração, pelo governo federal, na forma como são divulgados os dados referentes à pandemia da Covid-19 no Brasil afeta a confiança da população, prejudica a formulação de políticas para a área da saúde e impacta os esforços para consolidar a transparência pública no país, que chegou a ser referência no tema e hoje desperta a preocupação de órgãos de fiscalização e movimentos de controle social.

O panorama foi traçado durante edição especial do programa "Parlamento Aberto Entrevista", levada ao ar, ao vivo, na tarde desta segunda-feira (15) pela TV Câmara, com tradução em Libras e retransmissão pelas redes sociais. Com a apresentação dos jornalistas Erich Vallim Vicente e Fábio Alvarez, a atração reuniu convidados para discutir o tema "Transparência no alvo da pandemia".

Participaram do debate o presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Gilmar Rotta (CID), o vice-presidente do CNPTC (Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas) e presidente do TCE-TO (Tribunal de Contas do Estado do Tocantins), Severiano Costandrade, a gestora no Instituto de Governo Aberto Laila Bellix e o coordenador do programa de integridade socioambiental da Transparência Internacional Brasil, Renato Morgado.

Por 1h30, os convidados analisaram como as mudanças promovidas pelo governo federal na divulgação dos dados da Covid-19 afetam o direito ao acesso às informações oficiais. No início do mês, o Ministério da Saúde passou a comunicar apenas os casos confirmados e os óbitos causados pela doença registrados nas 24h anteriores, e não mais a totalidade deles. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que os dados, do modo como eram divulgados, não retratavam "o momento do país". A medida foi depois revertida pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão do ministro Alexandre de Moraes.

"Se transparência é importante a qualquer momento, é ainda mais fundamental numa crise de saúde pública, em que a sociedade precisa ter informações de forma rápida e com confiança. À medida que o próprio governo passa a desconfiar dos dados que ele mesmo divulga, isso gera desconfiança e confusão na sociedade sobre em que acreditar e a que seguir", analisou Renato Morgado.

O coordenador na Transparência Internacional Brasil explicou que, no médio prazo, a desconfiança da população em relação às informações de caráter oficial, cuja responsabilidade pela divulgação é dos governos, "pode ser muitos danosa para o debate público e a construção de soluções que dependem de todos". "Ter informações de qualidade, em que podemos confiar, é ponto central nisso", disse, ao lembrar que o Brasil "tem até boa posição em rankings de transparência graças a uma construção feita por várias mãos ao longo do tempo".

Para Morgado, qualquer mudança na divulgação dos dados da Covid-19 no país "precisa de embasamento técnico e ser comunicada de forma clara, o que não vem acontecendo nessas tentativas". "Numa época de fake news, quando o próprio governo tem uma iniciativa dessas, sem justificativa técnica, isso traz algo ruim, seja para a sociedade ou para os órgãos de controle."

A opinião foi endossada por Laila Bellix. "Estamos vendo uma questão inusitada, que é o próprio governo desconfiar de seus dados publicados, como no Inpe, do desmatamento; no IBGE, dos dados de desemprego; e na Fiocruz, que não pôde publicar pesquisa sobre drogas. Agora ficou muito alarmante; o que a pandemia está evidenciando é um problema de transparência que está sendo renegado pelo governo federal há pelo menos dois anos e que está se mostrando muito mais denso."

Para a gestora no Instituto de Governo Aberto, "a pandemia evidenciou a preocupação com a política de transparência, sobretudo do governo federal". "No ano passado, a tentativa de mudar a Lei de Acesso à Informação sobre o que pode ser classificado como documento sigiloso já foi um alerta", exemplificou. "Embora a área técnica da CGU [Controladoria-Geral da União] mantenha os programas e os compromissos internacionais, vemos um descolamento entre o governo federal e a burocracia. O fundamento da política de transparência se mantém por conta dos burocratas que permanecem no governo", apontou.

Laila ponderou que, embora não seja possível ainda mensurar o efeito das mudanças feitas pelo governo federal na forma como divulga os números da Covid-19 no Brasil, a alteração no modo de tratar os dados é "nociva" à formulação de políticas públicas na área, pois afeta a "memória histórica" delas ao ignorar os métodos de coleta de dados estabelecidos pelo SUS "há anos". "É o primeiro e o mais evidente impacto que causa", concluiu.

Vice-presidente do CNPTC, Severiano Costandrade comentou a postura que os Tribunais de Contas de todo o país têm adotado para reforçar sua atuação na pandemia, com destaque para o lançamento de um compêndio com uma série de orientações para a emissão de pareceres técnicos que uniformizem a contabilização e a prestação de contas dos recursos destinados ao combate à crise provocada pelo novo coronavírus.

Uma das determinações dos Tribunais de Contas é de que os órgãos públicos passem a informar em abas específicas, em seus portais de transparência, os gastos relacionados às ações contra a Covid-19. As compras públicas, que tiveram suas regras flexibilizadas na pandemia por conta dos decretos de emergência e de calamidade, também estão sendo acompanhadas pelos técnicos, com a exigência de que "o gestor preste contas do que recebe e gasta na pandemia", mas, ao mesmo tempo, com a preocupação de evitar "a infantilização da administração pública", que traz consigo o risco de um "apagar das canetas".

Costandrade elogiou a iniciativa da Câmara de, por meio do programa Parlamento Aberto, estimular a participação popular e defendeu a união de sociedade, Legislativo e órgãos de controle para que, uma vez fortalecidos, "não haja retrocesso" na transparência pública. "É importante que a sociedade valorize isso, acompanhe esse esforço. Afinal, é recurso do cidadão, somos seus empregados: se recebemos, temos que fazer valer a aplicação desses recursos públicos. A sociedade tem que nos reconhecer como partícipes desse processo."

O presidente da Câmara, Gilmar Rotta, destacou que o programa Parlamento Aberto foi institucionalizado na Casa por meio de resolução e que sua implantação exigiu mudanças de conceitos, tanto de vereadores quanto de servidores, impondo "desafios que não foram pequenos". "O objetivo é abrir as portas para a população, não só para conhecer e vir até a Casa, mas para que veja o que está sendo feito aqui dentro, como está sendo gasto o dinheiro público e se está tendo resultado."

"Todos os vereadores e servidores estão apoiando, dedicando-se e mostrando que é preciso a transparência, com informações verdadeiras, colocadas em tempo real. É uma grande conquista", completou Gilmar Rotta, que também falou dos resultados do projeto Câmara Inclusiva, do atendimento de 94% dos itens de avaliação no relatório mais recente do Observatório Cidadão de Piracicaba e da marca de 47 mil pessoas que estiveram na Câmara em 2019, com reflexos no aumento da participação popular em audiências públicas.

Em relação à pandemia da Covid-19, o presidente observou que a designação, em separado, das despesas decorrentes de ações de prevenção adotadas pelo Legislativo com seus funcionários já é cumprida. "A Câmara não tem essa função de combate direto, mas eu pedi à equipe de Informática que criasse um link dentro do Portal da Transparência em que informamos os gastos para o combate à Covid-19, como compra de álcool em gel e máscaras para os servidores."

Antes, o vereador afirmou ser "preocupante que os estados e os municípios estejam fazendo uma contagem separada" em relação à pandemia da Covid-19 no Brasil após o governo federal mudar a forma de divulgação dos números. "Quando se trata de saúde pública, não pode haver dúvidas, porque ela se faz por dados corretos. O gestor não pode trabalhar com dados que não sejam os reais para poder se prevenir, elaborar estudos e, dentro do SUS, fazer saúde pública."



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


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