Na tarde de hoje (14), um debate realizado no Plenário da Câmara de Vereadores marcou a abertura da 12ª Semana Educativa Pipas Sem Mortes, que acontece de hoje até a próxima sexta-feira (17). O debate sobre os riscos do uso do cerol na linha das pipas reuniu autoridades civis e militares, representantes da sociedade civil e cerca de 50 membros da Guarda Mirim de Piracicaba. O evento foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (Canal 08 da NET).

Atualmente, Piracicaba conta com duas leis municipais sobre o assunto. Uma instituída no final do ano de 1998, que dispõe sobre a proibição de estocagem e/ou comercialização de “cerol” e produtos similares na cidade, de autoria do ex-vereador Ademar do Carmo Luciano Júnior, que também iniciou a realização da Semana Pipas Sem Mortes, que já está na sua 12ª edição.

Outra legislação específica vigente no município é a lei 05927, que torna obrigatória a instalação de antena antilinha cortante nas motocicletas, de autoria do vereador João Manoel dos Santos (PTB), que é o responsável atualmente pela realização da semana educativa.

Crime

O procurador jurídico da Câmara de Vereadores, o advogado Robson Soares, alertou que além da legislação municipal, o uso do cerol também pode ser tipificado como crime previsto no código penal brasileiro, por expor outras pessoas a riscos. No caso de danos físicos e/ou morte, o menor e seus responsáveis também podem ser penalizados, alertou o advogado.

O procurador também alertou para a existência da lei estadual paulista nº 12.192, de 2006, de autoria do deputado Rafael Silva (PDT) que proíbe o uso do cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas e pune os infratores com multa no valor de 5 (cinco) UFESP´s, sem prejuízo da responsabilidade penal, inclusive dos responsáveis, quando o infrator for menor.

Atualmente tramitam na Câmara Federal e no Senado projetos de lei semelhantes que ampliam a proibição já existente em Piracicaba e no Estado de São Paulo, para todo o país.

A deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB), autora de um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal sobre o uso do cerol, defende que a punição aplicada ao infrator deverá seguir a legislação penal brasileira, tendo como base a gravidade da lesão provocada na vítima.

“É inaceitável as pessoas se limitarem a assistir a noticiários de acidentes e casos envolvendo tais substâncias, com a divulgação de dados estatísticos apontando o número de lesões, mutilações e mortes e, mesmo assim, continuarem afirmando se tratar de uma brincadeira saudável, sem haver preocupação com o risco iminente de acidente”, justifica a parlamentar paraibana.

Para que?

Além de agradecer a presença de todos, o presidente da Câmara João Manoel dos Santos afirmou que “todos os nossos atos afetam nosso semelhante, para o bem e para o mal. Não tem ação sem reação. Nosso atos afetam os outros, então para que utilizar o cerol?”, questionou.

O debate contou ainda com a apresentação de vídeo produzido pela TV Câmara Piracicaba e palestra do sargento PM Cleto do Corpo de Bombeiros e reuniu além do presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB); Tiago Santo André, técnico de Segurança da CPFL; Manoel Pinheiro, engenheiro da CPFL; Alexandre Nascimento, assessor da Secretaria de Esportes, Lazer e Atividades Motoras; Vanderlei do Carmos, assessor da presidência da Câmara; Benedito Moraes, subcomandante da Guarda Civil Municipal; Adriano Daniel, capitão da Polícia Militar; Michel Collis Prieto, tenente da Polícia Militar; Robson Soares, procurador jurídico da Câmara; Ariane Zem, psicóloga da Guarda Mirim; Bruno Leite Granade, supervisor da Guarda Mirim e a professora Maria de Lurdes, da Escola Ida Francis Lombardi.

Texto: Vitor Ribeiro Mtb 21.208

Fotos: Fabrice Desmonts Mtb 22.946