Requerimento de autoria do vereador Walter Ferreira da Silva, o Pira (PPS), aprovado na reunião ordinária de ontem (6) solicita informações do Executivo sobre a construção de portaria/guarita em área de sistema de recreação no loteamento Colinas do Piracicaba, localizado na Rodovia Piracicaba/São Pedro, Distrito de Ártemis.

Os moradores estão questionando a construção de uma portaria, a qual segundo eles foi construída em área de sistema de lazer. No requerimento o vereador Pira quer saber se a referida portaria/guarita foi construída em área verde. Também solicita que a Procuradoria Jurídica da Prefeitura dê informações de como foi feita a transferência (desafetação) da área pública para a Associação  dos Amigos do Colinas de Piracicaba. E, se a transferência foi feita em acordo com preceitos do Codigo Civil, da Constituição Estadual e Federal.

O vereador Pira também questiona se as árvores que haviam na área verde, onde foi construída a nova portaria, inclusive as nativas isoladas foram retiradas seguindo o que determina a lei complementar 199/07 (arborização) e, a resolução SMA 18/2007 e portaria DEPRN Nº 51/05. Além de solicitar a manifestação da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente sobre o caso.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946