Membros do Conselho de Contribuintes de Piracicaba fizeram uso do plenário da Câmara para explicar detalhes do trabalho que realizam na cidade. O pequeno expediente da reunião ordinária na noite desta quinta-feira (10) foi suspenso para que ocorresse a apresentação, viabilizada por meio de requerimento de autoria do vereador José Luiz Ribeiro (PSDB).

Participaram da apresentação o presidente do conselho, Renato Leitão Ronsini, o fiscal municipal e membro da Secretaria de Finanças, Maycon Morgado, o procurador jurídico da Prefeitura, Rodrigo Prado Marques, o representante da Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), Marcelo Baraldi dos Santos, o representante do Conselho Regional de Contabilidade, Fabiano Ravelli, e os representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ricardo Alexandre Augusti e Ivanjo Cristiano Spadote.

O Conselho de Contribuintes é um colegiado composto por cinco representantes da população e quatro da administração municipal com competência para decidir administrativamente, em segunda instância, sobre questões de natureza tributária envolvendo o município de Piracicaba e seus contribuintes. Segundo o atual presidente, a finalidade do conselho é a distribuição de justiça fiscal, tida como todos os meios legais e normativos que minimizem injustiças tributárias. "É uma tarefa difícil de concretizar na prática", disse Renato Leitão Ronsini.

A atuação do conselho se dá por meio de processo administrativo, que é o conjunto de atos pelo qual se realiza o interesse publico, que é regido pelos valores da legalidade e da igualdade. "O interesse da Fazenda pública é realizar o interesse público, não o próprio interesse", explicou Ronsini. Com isso, os objetivos principais do conselho são assegurar uma justiça rápida, especializada, pouco onerosa e legítima.

Ao colegiado também cabe julgar recursos e lançamentos tributários (impostos, ISS, IPTU, taxas, licenças de publicidade e limpeza, por exemplo) e representar o secretário de Finanças com medidas para aperfeiçoamento do sistema tributário. "Quando o conselho chega a uma decisão, ela é a final, não havendo mais discussão no nível administrativo. Pode apenas haver uma discussão judicial", observou o presidente do Conselho de Contribuintes.

Em 2010, 245 recursos que chegaram ao colegiado foram julgados. O número de decisões favoráveis à população piracicabana, porém, não soube ser informado pelos membros do Conselho de Contribuintes quando questionados pelo vereador Laércio Trevisan Júnior (PR).

IMPORTÂNCIA
Outros parlamentares também foram aos microfones participar da apresentação do Conselho de Contribuintes. José Pedro Leite da Silva (PR) lembrou que o colegiado cumpre um papel importante principalmente quando se observa que “o contribuinte não acredita mais na Justiça”.

José Antonio Fernandes Paiva (PT) reforçou o comentário do colega, citando que seu gabinete costuma ser procurado por contribuintes em busca de esclarecimentos. Ele considerou a visita dos conselheiros à Câmara "extremamente importante" e sugeriu que sejam feitas reuniões bimestrais no plenário para tratar do tema.

Bruno Prata (PSDB) elogiou a atuação do conselho. "Não importa se ganhou a Fazenda municipal ou o contribuinte, o que importa é que se faça justiça", disse. Walter Ferreira da Silva, o Pira (PPS), Carlos Alberto Cavalcante, o Carlinhos (PPS), Marcos Antonio de Oliveira (PMDB) e José Aparecido Longatto (PSDB) também participaram da apresentação fazendo questionamentos aos membros do conselho.

SAIBA MAIS
Criado por lei em 1990, o Conselho de Contribuintes de Piracicaba faz a conciliação dos interesses do contribuinte com os da Prefeitura em relação a impostos, taxas e contribuições municipais. A preocupação com o tema na cidade, porém, surgiu quase 30 anos antes, na década de 1960, com o Conselho Municipal de Impostos e Taxas. "Piracicaba é pioneira na defesa dos interesses dos contribuintes", disse Ronsini.

A atuação do conselho baseia-se na análise e no julgamento dos recursos, buscando a justiça fiscal de maneira rápida e pouco onerosa, proporcionando ao contribuinte a oportunidade de apresentar suas razões de discordância em relação à atividade tributária do município, dentro do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Sempre que o contribuinte --pessoa física ou jurídica-- tiver uma decisão denegatória de primeira instância, ele terá o prazo de 30 dias para opor recurso ordinário junto ao conselho, que lhe permitirá uma nova apreciação das razões de seu pleito. Além do recurso voluntário, também poderão ser interpostos o pedido de revisão e o pedido de reconsideração.

O conselho é composto por 5 representantes da população e 4 da administração municipal, totalizando 9 conselheiros titulares ––há outros 9 suplentes. Eles são indicados por entidades representativas, que apontam um nome para a cadeira titular e um para a suplência. A divisão das indicações é feita da seguinte forma: dos representantes da população, são 2 da Acipi, 2 da OAB de Piracicaba, 2 da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), 2 do Conselho Regional de Contabilidade e 2 do Conselho das Entidades Civis de Piracicaba; da administração municipal, são 4 servidores da Secretaria de Finanças e 4 da Procuradoria Geral do Município. A nomeação é feita por decreto e o mandato dura dois anos, renováveis. O trabalho não é remunerado.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Gustavo Annunciato / MTB 58.557