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29 DE ABRIL DE 2019

Concurso: desempregado não residente em Piracicaba pode pedir isenção


Publicada pela Vunesp, errata II ao edital de abertura segue o expresso pelo Ato da Mesa 3/2019.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Leandro Trajano Salvar imagem em alta resolução

Inscrições para o concurso público seguem até 27 de maio



A publicação do Ato da Mesa 3/2019 na edição de sexta-feira (26) do Diário Oficial do município, revendo o que expressava norma anterior vigente desde 2006, gerou mudanças para a obtenção de isenção na inscrição para o concurso público aberto pela Câmara de Vereadores de Piracicaba e organizado pela Vunesp (Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho).

Com isso, a Vunesp publicou, na seção de seu site dedicada ao concurso público da Câmara, a errata II (disponível para download ao final deste texto) ao edital de abertura de inscrições, pela qual as alíneas "a" e "f" do item 3.10 e o item 3.10.4 passam a vigorar com nova redação. As alterações dizem respeito à solicitação de isenção por candidatos que comprovarem estar desempregados.

O prazo neste caso também foi revisto: o candidato amparado pelo decreto legislativo 49/2002, ou seja, desempregado, poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição preenchendo o requerimento disponível no site www.vunesp.com.br até 23h59 do próximo dia 3 de maio.

A comprovação será mediante apresentação (foto ou cópia dos arquivos digitais) da carteira de trabalho (CTPS) onde constem: a numeração e série da carteira; a qualificação civil (nome, local e data de nascimento, estado, filiação, documento); e o último contrato de trabalho com as devidas anotações de encerramento do vínculo empregatício com a data de saída e assinatura do empregador e que não conste mais nenhum vínculo empregatício.

A solicitação da isenção implica a declaração automática de que o candidato está desempregado, não faz estágio e não exerce atividade como autônomo.

Segundo a presidente da Comissão de Concursos Públicos da Câmara, a advogada Laura Checoli, a errata segue o expresso pelo Ato da Mesa 3/2019, que revogou o Ato da Mesa 11/2006, o qual restringia o benefício previsto no decreto legislativo 49/2002 apenas aos que comprovassem residência em Piracicaba e a somente uma única inscrição. A errata também suprime do edital trecho que afirmava que "o candidato desempregado não poderá ter sido dispensado do emprego por justa causa", algo que não consta nem do atual Ato da Mesa, nem do anterior.

O concurso público 1/2019 vai prover 14 vagas em 12 cargos na Câmara de Vereadores de Piracicaba. As inscrições seguem até 27 de maio e devem ser feitas exclusivamente via internet, pelo site www.vunesp.com.br.

As vagas previstas são para os cargos de motorista, agente administrativo, agente legislativo, programador, repórter fotográfico, técnico em contabilidade, administrador de rede, advogado, analista de sistemas, arquivista, designer gráfico e jornalista. Os vencimentos vão de R$ 3.607,42 a R$ 5.815,75.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918




Concurso Público

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