O vice-presidente da Câmara de Piracicaba, o vereador João Manoel dos Santos (PTB), acompanhado do assessor da vereadora Márcia Pacheco (PSDB), José Severo, na tarde de hoje (17/06), às 15h00, juntamente com líderanças da comunidade negra local se reuniram com o Procurador Geral do Município, Milton Sérgio Bissoli, no décimo andar do Centro Cívico, para avaliar o andamento das políticas de ações afirmativas em Piracicaba, que também se reflete no cumprimento da lei municipal 5.282/03 que dispõe sobre a reserva de 20 por cento de vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos ou empregos na Administração Pública Direta e Indireta para pessoas da raça negra.

Na oportunidade, foi avaliado a necessidade de aprimorar o sistema de Cotas, o que poderá contemplar sugestões do próprio secretário municipal de Administração, Newton Furucho, em consonância com a preocupação do prefeito Barjas Negri (PSDB) em garantir dispositivos na lei que possam ampliar o alcance social das políticas afirmativas em Piracicaba. Em reunião de 2008, conforme foto abaixo, o assunto foi discutido na Prefeitura.

A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do Senador Paulo Paim (PT), após sete anos de tramitação no Congresso Nacional e no Senado, em projeto que segue para sanção do presidente Lula também ganhou repercussão na reunião. A verificação é que as alterações não afetam as políticas afirmativas já implementadas por leis e programas municipais, a exemplo de Piracicaba, que particulamente se destaca no cenário nacional pelo pioneirismo da implantação destas ações afirmativas. A consideração é que ao definir como política pública a adoção de programas de ações afirmativas, o estatuto dará condições de ser regulamentado por decreto a adoção de cotas ou outro tipo de bonificação para a população negra.

A expectativa é que a lei de cotas seja assegurada independente do número de vagas, resguardando futuras convocações. Também se espera que haja vias de mão dupla, que possa haver aproveitamento de todas as listagens para fins de ocupação do cargo. E, que o conceito de reserva seja assegurado já na primeira lista de chamada. Na reunião também foi discutido a necessidade de reforçar a comissão de acompanhamento dos certames públicos, pois a opção do candidato é feita no ato da inscrição, sendo que se a pessoa não for bem esclarecida poderá encontrar alguns problemas nas etapas vindouras no processo de seleção das vagas.

Também participaram da reunião: Jurandir Silvestre (presidente do Centro de Documentação, Política e Cultura Negra em Piracicaba), Martim Vieira Ferreira (Jornalista da Câmara), José Luiz Teodoro e Marly Pimenta, diretores da Sociedade Beneficente Treze de Maio e, o Professor Noedi Monteiro, que na oportunidade registrou a preocupação do município reaver a representação do brasão municipal, que além de retratar a contribuição do imigrante europeu também reflita sobre a participação do elemento negro e do indígena na formação histórica de Piracicaba. Monteiro também elencou a observação que o município deve considerar com relação às placas em elevadores e hall de edificações em alerta sobre discriminação do negro; bem como considerou o legado da contribuição dos Rebouças em Piracicaba, na construção da primeira ponte de concreto armado no Brasil, na ponte do Mirante. Também citou a legislação sobre o busto do Dr. Preto, edificado nas dependências do Engenho Central.

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939