Na manhã desta sexta-feira (5), às 10 horas, na sala "Walter Ferreira da Silva", segundo andar, sala B, prédio anexo da Câmara, a Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Ciência e Tecnologia se reuniu para deliberar sobre projetos de lei de denominação de vias públicas, concessão de honrarias e no acolhimento de projeto do Executivo para reforço de representação no Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI.

Sob a presidência da vereadora Rai de Almeida (PT), seguido por Antonio Sérgio Rosa Oliveira, o Sérgio da Van (PL), relator e, Fabricio Polezi (sem partido) - membro, os integrantes da Comissão também deram pareceres favoráveis ao PL 42/2024, de Thiago Ribeiro (PRD), que dispõe sobre a denominação de Expedito Aparecido Zem – Cidadão Prestante - à ponte sobre o ribeirão Piracicamirim, localizada na avenida Prof. Alberto Vollet Sachs, nas proximidades da rua Leontino Boscariolde, no bairro Piracicamirim.

Também foi avaliado o projeto de decreto legislativo 6/2024, do vereador Ary Pedroso Jr. (PL), que concede Título de Cidadão Piracicabano a Marco Aurélio Carvalho; PDL 7/2024, do vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), que concede o Título de Cidadão Piracicabano ao músico trompetista e fundador da Banda Opus, Benedito de Souza Antônio; PDL 10/2024, de autoria de Trevisan Jr. (PL), que altera dispositivo do decreto legislativo  que institui a concessão do Título Policial Padrão; PL 82/2023, do vereador Wagner Alexandre de Oliveira (Cidadania), que dispõe sobre denominação do complexo que inclui  praça e estacionamento, próximos ao Cemitério Municipal da Saudade, no bairro Nova América.

Ainda foi acatado o PDL 11/2024, da vereadora Sílvia Morales, do mandado coletivo A cidade é sua, que concede o Título de Cidadão Piracicabano a Luiz Dirceu Tarantini, natural do Município de São Paulo; PL 36/2024, de Gilmar Rotta (PDT), que dispõe sobre a denominação de Diácono Cícero Batista dos Santos ao complexo esportivo localizado na rua Antônio Ferraz de Arruda, entre as ruas Salvador Ramos Correa e João da Cunha Raposo, no bairro Jardim Astúrias I e II.

A Comissão também ratificou o PL 44/2024, do Executivo, que introduz alterações à lei 9.643/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI, revoga as leis 4.918/2000, 5.380/2004, 8.312/2015 e 8.649/2017, a fim de modificar a composição do CMCTI, o que permitirá a integração de representação do Sebrae, na formação deste Conselho.

Ainda foram avaliados: PL 45/2024, do vereador Josef Borges (PP), dispondo sobre a denominação de Maria Bertazoni de Marchi, cidadã prestante, a rua 18 (dezoito), do loteamento residencial Canaã, no bairro Campestre e o PL 60/2023, também do vereador Wagner de Oliveira, o Wagnão (Cidadania), que denomina de “Monsenhor Jorge Simão Miguel – Padre Jorge”, o cemitério Municipal localizado no bairro Jardim Primavera.

Comissões

As comissões subsistem através das legislaturas, com o objetivo de analisar todas as matérias que tramitam na Casa de Lei. Os pareceres são definidos e os projetos seguem a tramitação até eventual apreciação em Plenário.

Compete à Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia emitir parecer sobre os processos referentes a educação, esportes, lazer, cultura, ensino, artes, pesquisa tecnológica e científica, patrimônio histórico e nomenclatura de vias, logradouros e próprios municipais.

O papel da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) é se manifestar sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional e legal, a exemplo da denominação de vias e próprios municipais e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.