No Dia Internacional da Mulher, a Câmara de Vereadores de Piracicaba estabeleceu novo marco institucional no âmbito legislativo, em que garante espaço às discussões de temas relativos à promoção da igualdade de gênero, à autonomia e ao empoderamento femininos e à representatividade da mulher na política.

Criada nesta quinta-feira (8), a Procuradoria Especial da Mulher vai zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Casa.

Aprovado durante a 10ª reunião ordinária, o projeto de resolução 5/2017 tem como autoras as vereadoras Nancy Thame (PSDB) e Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS) e é inspirado nas iniciativas pioneiras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que contam com procuradorias desde 2009 e 2013, respectivamente.

"A criação de uma Procuradoria Especial tem o objetivo de instituir um instrumento de organização, participação e luta das mulheres para a construção de alternativas e ações que contribuam para a superação das desigualdades de gênero e o empoderamento das mulheres", afirmam Nancy Thame e Coronel Adriana na justificativa da propositura.

As autoras chamam a atenção para a importância de "ampliar a representatividade feminina na política, de modo que sua expressividade sejam condizente com a realidade social, o que requer o investimento nas políticas de gênero e o fortalecimento dos papéis do Legislativo de debater, legislar e fiscalizar".

As parlamentares destacam o propósito da Procuradoria Especial em "fomentar e ampliar a participação efetiva das vereadoras no processo de inserção, acompanhamento e fiscalização dos programas governamentais, em ações para coibir a discriminação e a violência contra a mulher e cooperar com organismos na promoção dos direitos e da igualdade de gênero".

FEMININO - Embora vinculado à Mesa Diretora da Casa, o novo órgão terá atuação independente e será composto apenas por vereadoras ––no máximo quatro, uma especial e três adjuntas––, que serão designadas a cada dois anos pela Presidência da Câmara, permitindo-se reconduções.

Como para a atual legislatura foram eleitas duas parlamentares, haverá somente uma procuradora-adjunta ––se apenas uma mulher tiver mandato, pode-se abrir exceção e o cargo ser ocupado por um vereador que se identifique com a temática de gênero e com os propósitos da Procuradoria Especial.

Entre as funções que caberão à Procuradoria Especial, estão a de fornecer subsídios às comissões da Câmara, auxiliando-as na discussão de proposições que tratem de direito relativo à mulher ou à família, e de propor, acompanhar e fiscalizar programas e convênios executados no município pela Prefeitura, pelo Estado ou pela União que visem à promoção da igualdade de gênero em Piracicaba.

O órgão também poderá implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias na cidade, promover eventos que reflitam sobre a discriminação e violência contra a mulher e sua representação na política, economia e sociedade e integrar a articulação de políticas transversais de gênero em esferas governamentais e na sociedade civil.