A CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) assinou parecer favorável ao Substitutivo 1, de vereador Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), ao projeto de decreto legislativo 49/2018, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR). A reunião do colegiado ocorreu no início da tarde desta segunda-feira (22).

No Substitutivo 1, a vereadora Coronel Adriana retira da proposta do colega de plenário a necessidade de que as reuniões do Fórum Permanente de Segurança Pública sejam convocadas pelo presidente do Legislativo municipal. A parlamentar adverte que não há obrigação em nenhum dos textos legais que regulamentam os fóruns permanentes.

Também foram analisados dois pareceres favoráveis aos projetos de lei 245 e 255, ambos de 2018, e a CLJR recebeu nove projetos de lei e um projeto de decreto legislativos, os quais ainda serão avaliados pelo colegiado. Outros dois projetos de decretos legislativos passaram por redação final antes de ser encaminhados para votação no plenário.

A CLJR é formada pelo vereador José Aparecido Longatto (PSDB), presidente; Coronel Adriana (PPS), relatora; e Isac Souza (PTB), membro.