Através do requerimento 1136/2013, o vereador Chico Almeida (PT) sugere ao prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) a criação de um Projeto de Lei de incentivo ao esporte municipal. Tal incentivo seria feito por meio de isenção de 5% do recolhimento devido ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) ao contribuinte que aplicar o percentual em apoio ao esporte amador.

“Muitos praticantes de esportes me procuraram para requerer a criação desse Projeto de Lei”, explica Chico Almeida.

No texto do documento aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira, 14, o parlamentar questiona se o chefe do Executivo tem previsão para a criação do Projeto de Lei.