O vereador Chico Almeida (PT) entregará ao prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) a moção de apelo 36/2015, que solicita a implantação do Passe Livre em Piracicaba. A proposta do parlamentar é proporcionar acesso gratuito ao transporte público coletivo por estudantes.

Na propositura aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira (9), Almeida diz que a gratuidade visa, além do atendimento aos princípios constitucionais, atender as demandas sociais emergentes. O parlamentar apresenta artigos das constituições Federal e Estadual para embasar seus argumentos, além de citar a Lei Orgânica do Município.

O vereador anexou à moção uma minuta do projeto de lei para a aplicação da medida. O benefício seria concedido a estudantes de famílias com renda de até um salário mínimo e meio. O mesmo critério deve ser aplicado a alunos dos cursos técnicos, tecnológicos, profissionalizantes e pré-vestibular, seja de instituições públicas ou privadas. Almeida também defende o benefício integral a alunos dos ensinos fundamental e médio matriculados em escolas públicas.

Já a gratuidade a estudantes de nível superior seria oferecida aos que frequentam universidades ou faculdades públicas, mediante comprovação de baixa renda, e aos alunos de instituições privadas contemplados com o Prouni (Programa Universidade para Todos), Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), Programa Bolsa Universidade e os atendidos por programas governamentais de cotas sociais ofertados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal.