Requerimento (340/10), de autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante (PPS), aprovado na reunião ordinária de segunda-feira (30), solicita informações do Executivo sobre empreendimentos clandestinos no Município de Piracicaba, considerando a existência de inúmeros loteamentos, a maioria de chácaras, situados na área rural do Município.

Os empreendimentos são prejudiciais à Municipalidade, pela ocupação desordenada da área rural, acarretando, em tese, obrigações de melhoramentos, tais como: rede de distribuição de água, rede coletora de esgoto, rede de distribuição de energia elétrica, linha de ônibus, etc.

"O Bairro Santana, numa área total de 2.936,84 m², fomos informados da existência de uma gleba, que de acordo com um dos compradores de lote na área, o mesmo não consegue a documentação necessária para a regularização, por ser um loteamento clandestino", disse.

O vereador Cavalcante também observa a inconveniência dos adquirentes, pela impossibilidade de individualizar sua propriedade e registrá-la no serviço de Registro de Imóveis, bem como a falta de melhoramentos essenciais. A consideração é que tais empreendimentos são nefastos ao meio ambiente, pela falta de planejamento e proteção dos mananciais, com a possibilidade de danos ao lençol freático. Há necessidade de se divulgar a ilegalidade de tais empreendimentos, cobrir novas iniciativas, fiscalizar, e regularizar parcelamentos existentes, por suas características e condições, considerado irreversíveis.    

No requerimento, o vereador Carlos Cavalcante quer saber quantos loteamentos clandestinos existem no Município de Piracicaba, em relação à clandestinidade, quais providências que estão sendo tomadas pelo Poder Executivo. Além da relação dos proprietários destes lotes, quais a atitudes cabíveis a serem tomadas visando a melhoria do local e a regularização do loteamento.  

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946