Por meio dos requerimentos 1.120 e 1.128 /2013, aprovados na reunião ordinária desta quinta-feira (10), o vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), questiona a Prefeitura quanto ao cumprimento da lei municipal 6.814/2010, que estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras em Piracicaba.

No documento 1.120, Capitão Gomes aborda a instalação de antenas na cobertura de edifícios em Piracicaba. Ele pede ao Executivo a relação dos prédios da cidade onde há antenas instaladas e das operadoras responsáveis por esses equipamentos. O parlamentar também pergunta se as empresas obtiveram a autorização da Prefeitura para instalar essas antenas em cima dos prédios e se está sendo respeitada a distância mínima de 100 metros de uma estação para outra. 

Já no requerimento 1.128, o vereador pergunta, de forma geral, qual é o total de antenas instaladas hoje na cidade, a localização delas e as operadoras às quais elas pertencem. Capitão Gomes também questiona se as empresas de telefonia estão apresentando laudos radiométricos, como previsto em lei.

O vereador ainda pergunta sobre as ERBs (Estações Rádio-Base), que são estações transmissoras de radiocomunicação destinadas à prestação de serviços de telefonia. Podem ser do tipo terreno (quando é instalada em lotes ou terrenos, usando postes ou torres como suporte das antenas transmissoras) ou tipo topo de prédio (quando a estação é instalada nos topos ou nas fachadas das edificações, dispensando o uso de postes ou torres como suporte das antenas transmissoras).

Capitão Gomes pergunta se o Poder Público já realizou laudos radiométricos nos locais onde estão instaladas as ERBs e se elas atendem ao afastamento mínimo de 500 metros de qualquer outra estação.