O vereador Capitão Gomes (PP) protocolou hoje (20/05) Projeto de Lei Complementar modificando a legislação vigente para ampliar o combate à dengue. Pela proposta, em havendo impedimento ao ingresso no imóvel dos agentes de combate à doença, o morador será notificado no ato para que, em até 48 horas, entre em contato com o Poder Público e agende a presença de um agente de saúde ou qualquer outra autoridade sanitária responsável pelo trabalho de controle da dengue. No caso de descumprimento, o morador poderá ser multado.

Pelo Projeto protocolado, na hipótese de impossibilidade do ingresso por ausência de pessoas que possam abrir a porta, as autoridades sanitárias adotarão o seguinte procedimento:
I – será registrada a ausência em auto de fiscalização sanitária, cuja cópia será afixada na porta do imóvel e que servirá de notificação ao morador de nova visita técnica das autoridades competentes na data nela indicada;
II – caso a situação descrita acima persista na segunda visita, será repetido o procedimento previsto no inciso anterior, notificado para que, em até 48 horas, entre em contato com o Poder Público e agende a presença de um agente de saúde ou qualquer outra autoridade sanitária responsável pelo trabalho de controle da dengue;

Imóvel Abandonado

No caso de imóvel abandonado, a localização do seu proprietário deverá ser feita através do Cadastro Municipal de Imóveis, notificando-o para que, em até 48 horas, entre em contato com o Poder Público e agende a presença de um agente de saúde ou qualquer outra autoridade sanitária responsável pelo trabalho de controle da dengue.

O não-atendimento às instruções sanitárias propostas sujeitará o proprietário do imóvel à pena de multa.

“A proliferação da dengue tem sido um dos maiores problemas de saúde que vêm preocupando as autoridades públicas de todo o País. Diariamente vemos na mídia que essa situação tem-se agravado, com riso de tornar-se uma pandemia. Uma das dificuldades é a resistência de muitas pessoas em permitirem a entrada dos agentes de saúde, para a realização de atividade específica de combate à dengue, em suas residências. Diante desse quadro e com o objetivo de facilitar o trabalho dos agentes fiscalizadores é que propomos este Projeto de Lei Complementar”, afirmou Capitão Gomes na justificativa de sua proposta de lei complementar.

Texto: Vitor Ribeiro Mtb 21.208

Foto: Fabrice Desmonts Ntb 48.321