O vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), em requerimento aprovado na Câmara, solicita informações do Executivo sobre a aplicação da Lei nº 4775/2000, consolidada na Lei nº 5684/2006, que assegura a realização de exames para alunos da rede municipal de educação infantil, abrangendo as áreas de oftalmológia, odontológia, testes parasitológico, ediátricos, sangüíneo e auditivo. Além de ações preventivas de toxoplasmose, dentre outros procedimentos a critério médico. A indagação é se vêm ocorrendo os exames, tanto na admissão do aluno como também anualmente, e se na caderneta escolar ou outro documento que a substitua, vêm constando o tipo sanguíneo.

O vereador Capitão Gomes considera que, no ano de 1999, apresentou o projeto de lei dispondo sobre a realização de exames médico em alunos da Rede Municipal de Educação Infantil, sendo que o mesmo foi aprovado pela Câmara, sancionado pelo prefeito municipal.

Pela Lei, cabe ao Executivo determinar a Secretaria Municipal competente a proceder o exame médico periódico nos alunos matriculados na rede municipal de educação infantil. O exame médico será feito na admissão do aluno e anualmente.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946