O Primeiro Secretário da Mesa Diretora, o Vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), é o autor do Projeto de Resolução, em tramitação na Casa de Leis que sugere a instituição do Programa Câmara Ecológica. O programa compreende ações concretas visando realizar e orientar práticas em favor do melhor aproveitamento de materiais utilizados nos serviços do Legislativo.

O programa parte da responsabilidade ambiental do Poder Legislativo, na adoção de práticas ecologicamente corretas, gerando maior qualidade no desenvolvimento de suas funções, contribuindo com o desenvolvimento sustentável no Município.

As ações a serem adotadas no desenvolvimento do programa Câmara Ecológica serão definidas e praticadas: I - de forma a garantir o cumprimento das diretrizes desta Resolução e da Legislação vigente; II - em consonância com as regras legais e regulamentares pertinentes à aquisição de materiais, serviços, bem como na realização dos serviços dos diversos setores da Câmara de Vereadores; III - de forma a envolver vereadores, servidores, estagiários e trabalhadores de empresas prestadoras de serviços tercerizados nesta Casa Legislativa.

O programa contemplará ações determinadas pelo Departamento Administrativo, que realizará tais ações dentro das possibilidades e necessidades. A promoção de campanhas em favor da conscientização em matéria ambiental visa esclarecer o indivíduo sobre sua importância enquanto agente com capacidade de intervir – favorável ou desfavoravelmente – no meio ambiente, orientando-o a reger suas posturas, públicas ou privadas, em favor daquelas que não causem danos ao meio ambiente.

A promoção das campanhas será efetivada conforme as disponibilidades técnicas, administrativas e financeiras da Câmara de Vereadores, permitida a celebração de convênios e parcerias. A Câmara manterá sistema de acompanhamento qualificativo e quantitativo quanto às ações que adotar no programa Câmara Ecológica. Para a devida prestação de contas à sociedade, será divulgada mensalmente as quantidades de material recolhido e repassado às cooperativas e/ou entidades que atuem em programas de reciclagem de lixo. As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Justificativa

Na justificativa do projeto, a consideração é que os problemas relativos ao meio ambiente são de conhecimento notório, demandando ações específicas que não podem mais ser postergadas, sendo assim, é o que intenta esta propositura, ao criar o programa Câmara Ecológica. A defesa é pelo pronto exemplo de cuidado com o meio ambiente, prática usual em corporações privadas, sendo que medidas como a reciclagem de papel e copos plásticos, a diminuição ou substituição de copos plásticos por canecas, a utilização de plásticos oxibiodegradaveis, a coleta de pilhas e baterias, a coleta de lâmpadas, até o uso racional da água, da energia elétrica e de equipamentos são ações que visam a preservação do meio ambiente.

A consideração é que por meio de iniciativa relativamente simples, politicamente correta e que, de alguma forma, por menos que seja, contribua não só com o meio ambiente como também as cooperativas/entidades que atuem no programa de reciclagem de lixo.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946