Criada em 1990, a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional) tem o objetivo de atender a demanda por habitação da população de baixa renda. Desde sua criação, já construiu vários núcleos de habitação popular em Piracicaba, mas o método de sorteio, utilizado pela autarquia para escolher os inscritos, é questionado pelo vereador Paulo Camolesi (PV), que considera "injusto" o método de distribuição de casas.

Ao questionar o Executivo sobre diversos aspectos do programa no requerimento 69/2015, aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (9), Camolesi salienta que, para ter acesso ao atendimento, as famílias precisam fazer um cadastro socioeconômico, para que os técnicos sociais da Emdhap analisem e aprovem.

Em alguns núcleos de casas populares, a distribuição aos inscritos foi realizada por sorteio em estádio de futebol, chegando próximo a 10 mil pessoas para sortear menos de 1 mil residências. "Esse método de distribuição de casas, além de injusto por não levar em conta critérios de justiça como o tempo de espera, ocasiona um sofrimento e uma frustração muito grande aos que comparecem e não são sorteados", ressalta o parlamentar.

No requerimento, Camolesi pede para que o Executivo apresente uma relação dos núcleos habitacionais construídos em Piracicaba de responsabilidade da Emdhap, especificando o nome deles, a localização, o número de famílias atendidas, qual o critério utilizado para distribuição e de quem foi a responsabilidade pela construção.

O número total de famílias atendidas até hoje e a relação das que residem em Piracicaba há menos de dois, cinco e dez anos e há mais de dois e cinco anos atendidas pela empresa também são informações solicitadas pelo vereador.

Camolesi quer saber também a influência que o tempo de residência em Piracicaba tem no critério de distribuição de moradias; se existe, além do sorteio, outras formas para a distribuição de moradias; e se há um cadastro central que possibilite totalizar a demanda total de famílias no município.

Outros questionamentos que compõem o requerimento dizem respeito aos núcleos em construção, previstos e aprovados para serem construídos e seus respectivos locais e o número de moradias que conterão; às informações sobre famílias que receberam as moradias e as deixaram; e à avaliação da possibilidade de construir em cada núcleo um escritório administrativo e social para acompanhar de perto o desenvolvimento comunitário, econômico e social das famílias, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Para finalizar, o vereador questiona o número de famílias que se encontram ou perderam a moradia por estarem inadimplentes, se existe um Conselho Municipal de Habitação e qual o envolvimento da população na elaboração, execução e consolidação nos projetos habitacionais de Piracicaba.