Câmara vota regras de segurança para brinquedos infantis

Nesta segunda-feira (28), os parlamentares votaram o projeto de lei 130/2020, que dispõe sobre normas de segurança e manutenção dos brinquedos e equipamentos de diversão instalados em espaços comerciais, educacionais e àqueles que possuam em suas dependências área de recreação infantil (playground) no município.

Além desta outra propositura, a Pauta da Ordem do Dia da 22ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba trouxe mais 16 itens, analisados via SDR (Sistema de Deliberação Remota), em que somente o presidente da Casa permaneceu no Plenário Francisco Antonio Coelho, enquanto os demais parlamentares participaram de suas casas ou gabinetes.

A exemplo do PL 130/220, em segunda discussão estiveram os projetos de lei 13/2020, 16/2020, 18/2020, 23/2020 e 127/2020. 

A pauta trouxe ainda, em redação final, o projeto de decreto legislativo 22/2020, enquanto em discussão única foram votadas as moções 107/2020, 108/2020, 109/2020, 110/2020 e 111/2020, e os requerimentos 459/2020, 460/2020, 463/2020 e 464/2020. 

Em primeira discussão, esteve o projeto de lei 71/2020.