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07 DE OUTUBRO DE 2020

Câmara vota proposta que amplia direitos de pessoas com fibromialgia


Reunião ordinária, nesta quinta, também terá análise de projeto que proíbe colocação, em cemitérios, de vasos e recipientes que impeçam o escoamento de água.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Davi Negri - MTB 20.499 Salvar imagem em alta resolução

Reunião ordinária, nesta quinta-feira, tem início às 19h30



A Câmara de Vereadores de Piracicaba analisa, em reunião ordinária nesta quinta-feira (8), projeto de lei complementar com foco nas pessoas com fibromialgia. A proposta, que será votada em primeira discussão, inclui o grupo entre os que têm direito a fila preferencial de atendimento e a vagas de estacionamento reservadas.

De causa ainda desconhecida e sem cura, a fibromialgia provoca dores por todo o corpo durante longos períodos, deixando a pessoa com sensibilidade nas articulações, nos músculos, nos tendões e em outros tecidos moles, além de gerar fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade.

O projeto de lei complementar 9/2020 estende às pessoas com fibromialgia o mesmo direito já conferido aos indivíduos com deficiência e ostomizados em filas preferenciais de atendimento e no uso de vagas reservadas (correspondentes a 2% do total) de garagem e estacionamento de uso público e privado, nas áreas externas ou internas das edificações, e sinalizadas com o símbolo internacional de acesso.

Ainda nesta quinta-feira, será votado, também em primeira discussão, o projeto de lei complementar 3/2020, que veta a colocação, nos cemitérios de Piracicaba, de vasos, floreiras e recipientes similares que impeçam o escoamento de água, a fim de evitar ambientes propícios à proliferação do mosquito "Aedes aegypti". A proibição também se aplica a buquês acondicionados em sacos plásticos ou outro material que retenha água.

Se a proposta virar lei, só será permitido o uso de vasos e recipientes preenchidos com areia e que tenham perfurações na base, com a finalidade de permitir o escoamento total da água. Uma vez sancionado o projeto, os titulares de túmulos e jazigos terão o prazo de 30 dias para promoverem as adequações.

A pauta da Ordem do Dia da 25ª reunião ordinária conta, ainda, com dois projetos de decreto legislativo e quatro requerimentos em discussão única, dois projetos de lei em primeira discussão e um em primeira.

Os trabalhos legislativos ocorrem via SDR (Sistema de Deliberação Remota), com a presença apenas do presidente no plenário, com os demais vereadores participando, por vídeo, de seus gabinetes ou residências.

A reunião ordinária tem início às 19h30, com exibição pela TV Câmara nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, pelos perfis da Câmara no Facebook e no YouTube e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM começa a transmitir às 20h, após a Voz do Brasil.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343




Legislativo

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