A Câmara Municipal de Piracicaba aprecia, na 20ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (23), o requerimento 404/2022, de autoria do presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (PP), que trata da realização de audiência pública para discussão sobre a cobrança de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) na zona rural. A proposta é que a reunião aconteça no dia 7 de junho, às 14 horas.

Para a audiência, são convocados o procurador-geral do município, Guilherme Monaco de Mello, os secretários municipais de Finanças, Artur Costa Santos, de Agricultura e Abastecimento, Nancy Thame e de Meio Ambiente, Alex Gama Salvaia, e o diretor-presidente do IPPLAP (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), Sérgio Maluf Chaim.

Através do requerimento, também são convidados o prefeito Luciano Almeida (União Brasil), o presidente da Coplacana (Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo), Arnaldo Bortoletto e representante do Conselho do Contribuinte.

Museu Prudente de Moraes – Também está na pauta desta 20ª reunião ordinária o projeto de lei 65/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da ampliação dos recursos destinados à reforma do Museu Histórico e Pedagógico Prudente de Moraes. A matéria prevê que a contrapartida do município para a obra passe de R$ 2,5 mil para aproximadamente R$ 155 mil.

A ordem do dia ainda conta com o projeto de decreto legislativo 14/2022, de autoria do vereador Paulo Camolesi (PDT), que institui a realização de reunião solene na Câmara Municipal para a comemoração do dia do aniversário do distrito de Tupi. Com substitutivo elaborado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o projeto estabelece que a solenidade será realizada anualmente, na primeira quinzena do mês de junho.

O aniversário de Tupi também será o tema abordado pelos dois oradores inscritos para uso da Tribuna Popular nesta segunda-feira. Carlos José Marco da Silva e Antonio Carlos Angolini vão falar sobre a comemoração dos 100 anos de existência da comunidade.

Demais proposituras – Ao todo, a pauta da ordem do dia da 20ª reunião possui 34 proposituras, das quais dois projetos de decreto legislativo em redação final que concedem títulos de cidadão; um parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de lei 235/2021, de autoria do vereador Gilmar Rotta (PP), que dispõe sobre a regulamentação da atividade de bombeiro civil e bombeiro voluntário; oito moções de aplausos e uma de apoio a projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados; 16 requerimentos, que versam sobre saúde, infraestrutura, cultura, finanças, contratos emergenciais, viagem de servidores ao exterior e causa animal.

Em segunda discussão, estão relacionados o projeto de lei complementar 6/2022, que cobra do infrator custos com o tratamento de animais vítimas de maus tratos; o projeto de lei 57/2022, que trata de alienação de área pública e o projeto de lei 61/2022, que institui o mês de conscientização e prevenção do câncer colorretal. Em primeira discussão, está também na pauta o projeto de lei 89/2022, que institui o mês de conscientização e prevenção do câncer de colo de útero.

A sessão da Câmara será transmitida ao vivo, a partir das 19h30, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h. O "Jornal da Câmara" vai ao ar às 19h.