A Câmara de Vereadores de Piracicaba sedia no próximo dia 24, a partir das 19h30, reunião pública onde o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) apresentará detalhes sobre a utilização de mosquitos transgênicos no combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. A reserva do plenário Francisco Antonio Coelho foi a pedido do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) no requerimento 211/2015. 

Na propositura, o vereador Paiva lembra que os conselhos municipais de meio ambiente e saúde não foram ouvidos sobre a contratação da empresa para experimentos com mosquitos geneticamente modificados no combate ao mosquito. Ele lembra que Piracicaba é apenas a terceira cidade a adquirir esta biotecnologia, “ainda em fase de teste e que não tem regulação e nem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, observa o legislador, no texto do requerimento. 

A tecnologia tem, apenas, aprovação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio). Mas, mesmo assim, o vereador do PT argumenta que o parecer desrespeita uma apresentação técnica da própria empresa Oxitec, que expôs o experimento com classificação de Risco 2 (moderado risco individual e baixo risco para a coletividade), enquanto a CNTBio avaliou com Risco 1 (baixo risco individual e baixo risco para a coletividade), “descumprimento o papel para o qual foi criado”, diz o documento. 

Em reportagens da imprensa local, foi divulgado que a Administração já está com contrato assinado em R$ 150 mil e, ainda, anunciou que o experimento será colocado em prática a partir de Abril, no bairro Cecap, e que os moradores daquele bairro não foram procurados para assinar a concordância de que sejam “cobaias”. 

“A questão não se limita somente à comunidade do Cecap, visto que, após lançado à natureza, nenhuma garantia de que o experimento não atingirá toda a cidade”, observa o texto do requerimento aprovado pelos vereadores.