Câmara se adequa a decreto municipal e define regras de funcionamento

A Câmara Municipal de Piracicaba adicionou medidas complementares de restrição, entre os dias 27/03 e 04/04, para o enfrentamento da disseminação da Covid-19. O Ato da Presidência nº 6, publicado nesta sexta-feira (26), segue o decreto municipal nº 18.653, que põe em prática medidas restritivas no município.

De acordo com o presidente da Câmara, Gilmar Rotta (Cidadania), a decisão foi tomada pela necessidade de complementar as medidas já dispostas nos Atos promulgados pela Presidência e devido às restrições ocasionadas pela elevação do número de infectados pela Covid-19 na cidade. O Ato cita os dados divulgados, na quinta-feira (25), pela Prefeitura Municipal, que mostram a taxa de 100% de ocupação dos leitos de UTI em Piracicaba e a ocupação de 80% dos leitos de enfermaria.

O Ato da Presidência nº 6 proíbe o acesso ao público externo às dependências da Câmara nos dias 30 e 31 de março. Neste período, os servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo irão exercer suas atividades em sistema de teletrabalho. No dia 1º de abril, quinta-feira, não haverá expediente na Câmara, devido ao calendário de recessos administrativos, definido pelo Ato da Mesa 1/2021.

Seguindo as determinações do decreto municipal nº 18.653, o feriado municipal de Corpus Christi, instituído pela Lei 1.470, de 06 de março de 1967, fica antecipado para o dia 29 de março de 2021, excepcionalmente neste exercício.