PIRACICABA, SÁBADO, 13 DE AGOSTO DE 2022
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28 DE JUNHO DE 2022

Câmara rejeita audiência pública para discutir APPs de marginais


Objetivo do requerimento era discutir, em audiência pública, PLC que trata dos limites das APPs marginais de qualquer curso d'água natural em área urbana



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 (1 de 4) Salvar imagem em alta resolução

Requerimento convocava representantes do Poder Executivo para discutir proposta de alteração na legislação

Requerimento convocava representantes do Poder Executivo para discutir proposta de alteração na legislação
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Vereadora Sílvia Morales, do mandato coletivo "A cidade é sua" (PV), é uma das autoras do requerimento e do PLC que propõe a alteração na lei

Vereadora Sílvia Morales, do mandato coletivo "A cidade é sua" (PV), é uma das autoras do requerimento e do PLC que propõe a alteração na lei
Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 (3 de 4) Salvar imagem em alta resolução

Vereador Paulo Camolesi (PDT) é um dos autores do requerimento

Vereador Paulo Camolesi (PDT) é um dos autores do requerimento
Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 (4 de 4) Salvar imagem em alta resolução

Vereador Josef Borges (Solidariedade) é um dos autores do requerimento

Vereador Josef Borges (Solidariedade) é um dos autores do requerimento
Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Requerimento convocava representantes do Poder Executivo para discutir proposta de alteração na legislação






Com placar de 12 votos contrários e 10 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Piracicaba rejeitou o requerimento 505/2022, que convocava audiência pública para discutir a proposta de alteração da Lei Complementar 421/2020 para a delimitação de APPs (Áreas de Preservação Permanente) nas marginais dos cursos d´água nas áreas urbanas da cidade. O requerimento, de autoria dos vereadores Sílvia Morales, do Mandato coletivo “A cidade é sua” (PV), Paulo Camolesi (PDT) e do líder de governo, Josef Borges (Solidariedade), foi votado em regime de urgência, na 28ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (27).

O objetivo do requerimento era discutir, em audiência pública que seria realizada no dia 17 de agosto, o projeto de lei complementar 2/2022, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), que trata da alteração. Segundo a autora da proposta, a matéria atende ao que está previsto no Código Florestal, que determina que os municípios passem a definir os limites das áreas de preservação permanente marginais de qualquer curso d'água natural em área urbana. O objetivo, segundo a parlamentar, é manter os parâmetros mínimos de proteção de APP’s estabelecidos no Código Florestal, reafirmando a proibição de parcelamentos do solo nessas áreas.

O requerimento analisado na sessão desta segunda-feira convocava o secretário municipal de Obras, Paulo Sérgio Ferreira da Silva, e o presidente do IPPLAP (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), Sérgio Maluf Chaim, além de convidar o prefeito Luciano Almeida (União Brasil) para a audiência pública. No entanto, a matéria foi rejeitada pela maioria.

Na justificativa de voto, a vereadora Sílvia Morales (PV) criticou a rejeição da audiência. Ela lembrou que a discussão do projeto foi um pedido do Poder Executivo e que a matéria recebeu parecer favorável da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) sem solicitação de realização da audiência pública. “ O pedido partiu do Poder Executivo, através do líder de governo, e nós pedimos para fazer audiência pública para cumprir o rito legal e agora a audiência não será feita? Não dá para entender esta Casa”, lamentou. Confira, nesta página, a justificativa de voto da vereadora.



Texto:  Aline Macário - MTB - 39.904
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Imagens de TV:  TV Câmara


Reunião Ordinária Paulo Camolesi Josef Borges Silvia Maria Morales

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