Moção de Aplausos (50/12), de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), aprovada na reunião ordinária de ontem destaca os 80 anos de história e fundação da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Piracicaba. A comenda será entregue em data oportuna.

Na Moção, o vereador Trevisan considera que a Assembléia Constituinte de 1823 iniciou o debate sobre a criação dos estudos jurídicos no Brasil. Com a elaboração de uma Constituição, seria preciso dar conhecimento dela ao povo e, muito mais que isso, era necessário ter pessoas que a conhecessem para ajudar na missão suprema de sua aplicação no país, objetivo a ser alcançado, portanto, através da criação de cursos universitários de Direito, os quais foram viabilizados em agosto de 1827.

Após a Revolução de 1930, instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, numa época em que Advogados e Juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do país.

A Secional paulista foi criada em 22 de janeiro de 1932 e, dois meses depois, em 21 de março de 1932, foi criada a 8ª Subseção de Piracicaba, juntamente com outras 27 no Estado. Após uma ano, em 24 de março de 1933, foi eleita a primeira diretoria piracicabana, presidida por Sebastião Nogueira de Lima, que permaneceu à frente da Subseção até 1943, quando foi sucedido pelo advogado Jacob Diehl Netto. A eleição e posse da primeira diretoria foram realizadas nas dependências do Fórum local, que na época estava instalado "nos altos da Cadeira Pública, na Rua São José". Nesses oitenta anos, muitos fatos marcaram a história do país e a OAB e os Advogados são partes indissociáveis dessa história.

A Oitava Subseção, dotada de quase dois mil inscritos, se constitui de várias comissões ativas, além de participação nos Conselhos e Comissões Municipais, participando de todas as atividades da Comarca, com trânsito em todos os setores da sociedade, e com as portas abertas a todas as instituições e pessoas da sociedade.

Nos seus 80 anos, todos os diretores eleitos tiveram papel preponderante na luta pelos nossos direitos e prerrogativas e para oferecer aos advogados inscritos melhores condições de trabalho. Em 1998 foi criado o Núcleo da Escola Superior da Advocacia, braço da Ordem que desenvolve cursos de aperfeiçoamento na área jurídica e cursos de especialização latu sensu.

Em 2004 instalou-se o XV Tribunal de Ética e Disciplina, para processar e julgar os processos disciplinares dos inscritos na base territorial, composta por 15 subseções, sendo elas: Americana, Araras, Capivari, Cerquilho, Conchas, Hortolândia, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Nova Odessa, Piracicaba, Rio Claro, Santa Bárbara D’Oeste, Sumaré e Tietê.

Para Trevisan, a OAB fez e faz parte direta da construção de uma sociedade melhor, mais humanizada, mais justa e democrática, tentando, por meio do seu trabalho, dimensão e importância, tanto daqueles que a compõem, como dos quase dois mil advogados piracicabanos, fortalecer cada vez mais a Justiça, e alcançar a idealização preconizada por Hermógenes, que disse: "São os homens e não as leis que precisam mudar. Quando os homens forem bons, melhores serão as leis. Quando os homens forem sábios, as leis por desnecessárias, deixarão de existir. Mas isto, será possível somente, quando as leis estiverem escritas, atuantes e cumprida em igualdade perante a sociedade".

Martim Vieira Mtb 21.939
Foto: Emerson Pigosso Mtb 36.356